Uma análise das manifestações do Conselho Nacional de Educação sobre a escola de nove anos
DOI:
https://doi.org/10.24220/2318-0870v18n1a1902Palabras clave:
Ensino fundamental de nove anos, Conselho Nacional de Educação, Política educacionalResumen
Com a promulgação da Lei Federal nº 11.274/2006, o Ensino Fundamental brasileiro passa a ter nove anos de duração, com a inclusão das crianças de seis anos de idade. Esta medida tem implicações administrativas, pedagógicas e financeiras para a manutenção e desenvolvimento do ensino, gerando consultas dirigidas ao Conselho Nacional de Educação. O presente artigo tem como objetivo a análise das manifestações deste Colegiado referentes à ampliação do Ensino Fundamental de oito para nove anos, no período de 1998 a 2009. Os procedimentos metodológicos empregados para a realização desta pesquisa foram a análise bibliográfica e a análise documental. As manifestações analisadas, em número de 16, foram agrupadas em 3 categorias de análise: as iniciativas para a manifestação do colegiado, os conselheiros relatores e os assuntos tratados. A pesquisa detectou, ainda, “silêncios” nestas manifestações, referentes aos seguintes assuntos: demanda escolar, adequação dos espaços físico e material e proposta curricular para a nova realidade.
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Citas
Bardin, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977.
Brasil. Decreto-Lei nº 8.529, de 2 de janeiro de 1946. Lei orgânica do ensino primário. Diário Oficial da União, 4 jan. 1946. Seção 1, p.113. Disponível em: <http://www6.senado.gov.br/sicon/>. Acesso em: 25 maio 2008.
Brasil. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, 27 dez. 1961. Seção 1, p.11429. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br.>. Acesso em: 20 jul. 2007.
Brasil. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 12 ago. 1971. Seção 1, p.6377. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 20 jul. 2007.
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 20 jul. 2007.
Brasil. Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995. Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 25 nov. 1995. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso: 20 jul. 2007.
Brasil. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, 23 dez. 1996. Seção 1, p.27833. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 27 jul. 2007.
Brasil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB: nº 20, de 9 de dezembro de 1998. Consulta relativa ao ensino fundamental de 9 anos. 1998. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/>. Acesso em: 8 jun. 2011.
Brasil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Regimento do conselho nacional de educação. 1999. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br>. Acesso em: 25 jun. 2011.
Brasil. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova plano nacional de educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, 10 jan. 2001. Seção 1, p.1. Disponível em: <http://www.mec.gov.br>. Acesso em: 20 maio 2008.
Brasil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Indicação CNE/CEB nº 1/2004. Documenta, v.1, n.510, p.656-658, 2004a.
Brasil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB: nº 24, de 15 de setembro de 2004. Estudos visando ao estabelecimento de normas nacionais para a ampliação do ensino fundamental para nove anos de duração. 2004b. Disponível em: . Acesso em: 8 jun. 2011.
Brasil. Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005. Altera os art. 6º, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade. Diário Oficial da União, 17 maio 2005a. Seção 1, p.1. Disponível em:
<http://www.senado.gov.br>. Acesso em: 27 jul. 2007.
Brasil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB: nº 6, de 8 de junho de 2005. Reexame do Parecer CNE/CEB 24/2004, que visa o estabelecimento de normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração. Diário
Oficial da União, 14 jul. 2005b. Disponível em: . Acesso em: 8 jun. 2011.
Brasil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 3, de 3 de agosto de 2005. Define normas nacionais para a ampliação do ensino fundamental para nove anos de duração. Diário Oficial da União, 8 ago. 2005c. Seção1, p.27. Disponível em:
. Acesso em: 8 jun. 2007.
Brasil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Indicação CNE/CEB nº 2/2005. Documenta, v.1, n.527, p.265-266, 2005d.
Brasil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB: nº 18, 15 de setembro de 2005. Orientações para a matrícula das crianças de 6 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental obrigatório, em atendimento à Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005, que altera os Arts. 6º, 32 e 87 da Lei nº 9.394/1996. Diário Oficial da União, 7 out. 2005e. Disponível em: . Acesso em: 8 jun. 2011.
Brasil. Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos art. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula
obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Diário Oficial da União, 7 fev. 2006a. Seção 1, p.1. Disponível em: <http://www.senado.gov.br>. Acesso em: 27 jul. 2007.
Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Ensino fundamental de nove anos: orientações gerais. Brasília: MEC, 2006b. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br>. Acesso em: 25 maio 2008.
Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. 3º Relatório do Programa. Brasília: MEC, 2006c. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br>. Acesso em: 25 maio 2011.
Brasil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB: nº 39, de 8 de agosto de 2006. Consulta sobre situações relativas à matrícula de crianças de seis anos no ensino fundamental. Diário Oficial da União, 25 jun. 2007a. Disponível em:
gov.br/cne>. Acesso em: 8 jun. 2011.
Brasil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB: nº 41, de 9 de agosto de 2006. Consulta sobre interpretação correta das alterações promovidas na Lei nº 9.394/96 pelas recentes Leis nº 11.114/2005 e nº 11.274/2006. Diário Oficial da União, 25 jun. 2007b. Disponível em: . Acesso em: 8 jun. 2011.
Brasil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB: nº 45, de 7 de dezembro de 2006. Consulta referente à interpretação da Lei Federal nº 11.274, de 6/2/2006, que amplia a duração do ensino fundamental para nove anos, e quanto à forma de trabalhar nas séries iniciais do ensino fundamental. Diário Oficial da
União, 13 jul. 2007c. Disponível em: . Acesso em: 8 jun. 2011.
Brasil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB: nº 5, 1 de fevereiro de 2007. Consulta com base nas Leis nº 11.114/2005 e nº 11.274/2006, que tratam do ensino fundamental de nove anos e da matrícula obrigatória de crianças de seis anos no ensino fundamental. 2007d. Disponível em: . Acesso em: 8 jun. 2011.
Brasil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB: nº 7, de 19 de abril de 2007. Reexame do parecer CNE/CEB nº 5/2007, que trata da consulta com base nas Leis nº 11.114/2005 e nº 11.274/2006, que se referem ao ensino fundamental de nove anos e à matrícula obrigatória de crianças de seis anos no ensino fundamental. Diário Oficial da União, 9 jul. 2007e. Disponível em:
mec.gov.br/cne>. Acesso em: 8 jun. 2011.
Brasil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB: nº 21, de 8 de agosto de 2007. Solicita esclarecimentos sobre o inciso VI do art. 24, referente à frequência escolar, e inciso I do art. 87, referente à matrícula de crianças de seis anos no ensino fundamental,
ambos da LDB. Diário Oficial da União, 11 jan. 2008a. Disponível em: . Acesso em: 8 jun. 2011.
Brasil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB: nº 4, de 20 de fevereiro de 2008. Orientação sobre os três anos iniciais do ensino fundamental de nove anos. Diário Oficial da União, 10 jun. 2008b. Disponível em: . Acesso em: 8 jun. 2011.
Brasil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB: nº 22, de 9 de dezembro de 2009. Diretrizes Operacionais para a implantação do ensino fundamental de 9 (nove)Anos. Diário Oficial da União, 11 jan. 2010a. Disponível em: . Acesso em: 8 jun. 2011.
Brasil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB: nº 11, de 7 de julho de 2010. Diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental de 9 (nove) anos. Diário Oficial da União, 9 dez. 2010b. Disponível em: . Acesso em: 8 jun. 2011.
Brasil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB: nº 7, de 14 de dezembro de 2010. Fixa diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental de 9 (nove) anos. Diário Oficial da União, 15 dez. 2010c. Disponível em: . Acesso em: 8 jun. 2011.
Chizzotti, A. Pesquisas em ciências humanas e sociais. 2.ed. São Paulo: Cortez, 1998.
Cury, C.R.J. Os conselhos de educação e a gestão dos sistemas. In: Ferreira. N.S.C.; Aguiar, M.A.S. (Org.). Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos. 2.ed. São Paulo: Cortez, 2001. p.43-60.
Cury, C.R.J. Conselhos de Educação: fundamentos e funções. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v.22, n.1, p.41-67, 2006.
Gemaque, R.M.O. Política de financiamento e direito à educação básica: o FUNDEF e o FUNDEB. Ser Social, v.13, n.29, p.90-112, 2011.
Lüdke, M; André, M.E.D.A. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São Paulo: EPU, 1986.
Martins, A.M. Os municípios e a escola de nove anos: dilemas e perspectivas. In: Encontro Nacional de Didática e Prática de Ensino, 13., 2006, Recife. Anais... Recife: Endipe, 2006. p.363-377.
Saviani, D. Da nova LDB ao FUNDEB: por uma outra política educacional. 4.ed. Campinas: Autores Associados, 2011.
Silva, A.A.; Scaff, E.A.S. O ensino fundamental de nove anos como política de integração social: análises a partir de dois estados brasileiros. In: Reunião Anual da Anped, 32., 2009. Caxambu. Anais eletrônicos... Rio de Janeiro: Anped, 2009. Disponível em: <http://www.anped.org.br/
reunioes/32ra/trabalho_gt_05.html>. Acesso em: 25 jun. 2011.
Triviños, A.N.S. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1987.
