Ação Afirmativa em foco: táticas e estratégias de candidatos para burlar a Lei de Cotas em uma universidade pública / Affirmative Action in focus: Tactics and strategies for bypassing Quota Laws in a public university

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.24220/2318-0870v23n1a3781

Palabras clave:

Ação Afirmativa. Acesso ao Ensino Superior. Políticas públicas.

Resumen

O presente artigo aborda as Ações Afirmativas no Ensino Superior, mais especificamente a aplicação da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Para a construção deste estudo, foram revistas discussões polarizadas que trouxeram argumentos favoráveis e contrários à implantação das Ações Afirmativas, buscando-se compreender o ciclo de desenvolvimento dessa política pública. Para além das discussões teóricas e políticas sobre a implementação da Política de Ação Afirmativa nas Instituições Federais de Ensino Superior, buscou-se verificar estratégias e táticas empreendidas pelos sujeitos de modo a se beneficiarem de tal política de acesso. Com base na pesquisa de mestrado “Caminhos de estudantes participantes da política de ação afirmativa: oportunidades e desafios no ensino superior”, realizada por Mariza Aparecida Costa Pena, a partir de levantamento feito no Registro Acadêmico, de denúncias e de percepções de funcionários, foram selecionados três casos diferenciados de estudantes de cursos da Universidade investigada, ingressantes por meio da Política de Ação Afirmativa entre 2013 e 2016, os quais utilizaram táticas para se beneficiarem da referida política. Os casos apresentados servem, principalmente, para a reflexão sobre a necessidade de uma ação conjunta de diversos agentes no sentido de coibir as táticas para ocupação de vagas em curso de graduação por estudantes que indevidamente se beneficiam da Política de Ação Afirmativa implementada a partir dessa Lei.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Rosa Maria da Exaltação Coutrim, Universidade Federal de Ouro Preto

Universidade Federal de Ouro Preto, Departamento de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. R. Seminário, s/n., Centro, 35420-000, Mariana, MG, Brasil.

Mariza Aparecida Costa Pena, Universidade Federal de Ouro Preto

 

Universidade Federal de Ouro Preto, Departamento de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. R. Seminário, s/n., Centro, 35420-000, Mariana, MG, Brasil.

 

Leticia Pereira de Sousa, Universidade Federal de Minas Gerais

Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Belo Horizonte, MG, Brasil.

Citas

Benjamin, C. Tortuosos caminhos. In: Fry, P. et al. (Org.). Divisões perigosas: políticas raciais no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. p.27-33. Bourdieu, P.; Passeron, J.C. Os herdeiros: os estudantes e a cultura. Florianópolis: Editora da UFSC, 2014.

Brasil. Presidência da República. Decreto Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2012a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei /L12711.htm. Acesso em: 5 jan. 2016

Brasil. Presidência da República. Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Brasília: Presidência da República, 2012b.

Brasil. Presidência da República. Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei nº. 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Brasília: Presidência da República, 2016.

Brasil. Ministério da Educação. Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012. Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012. Brasília: Ministério da Educação, 2012c.

Brasil. Plano Nacional de Educação 2014-2024. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2014.

Brito Filho, J.C.M. Ações Afirmativas. 3. ed. São Paulo: LTr, 2014.

Certeau, M. A invenção do cotidiano: artes de fazer. Petrópolis: Vozes, 1994.

Domingues, P. Ações Afirmativas para negros no Brasil: o início de uma reparação histórica. Revista Brasileira de Educação, n.29, p.164-176, 2005.

Feres Júnior, J. Ação afirmativa: política pública e opinião. Sinais Sociais, v.3, n.8, p.38-77, 2008.

Goldemberg, J.; Durham, E.R. Cotas nas universidades públicas. In: Fry, P. et al. (Org.). Divisões perigosas: políticas raciais no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. p.167-172.

Gomes, N.L. Para além de bolsas acadêmicas: ações afirmativas e o desafio da permanência dos (as) jovens negros(as) na universidade pública. In: Silvério, V.R.; Moehlecke, S. (Org.). Ações Afirmativas nas políticas educacionais: o contexto pós-DURBAN. São Carlos: EdUFSCar, 2009. p.197-211.

Guimarães, A.S.A. Acesso de negros às universidades públicas. Cadernos de Pesquisa, n.118, p.247-268, 2003.

Guimarães, A.S.A. Depois da democracia racial. O Tempo Social: Revista de Sociologia da USP, v.18, n.2, p.269-287, 2006.

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo da educação superior 2013: resumo técnico. Brasília: Inep, 2015. Machado, E.A.; Silva, F.P. Ações afirmativas nas universidades públicas: o que dizem os editais e manuais. In: Paiva, A. R. (Org.). Entre dados e fatos: ação afirmativa nas universidades públicas brasileiras. Rio de Janeiro: PUC-Rio, 2010. p.19-50.

Maggie, Y.; Fry, P. O debate que não houve. Enfoques Online: Revista Eletrônica dos Alunos do PPGSA, v.1, n.1, 2002. Disponível em: <http://www.enfoques.ifcs.ufrj.br/>. Acesso em: 2 ago. 2015.

Munanga, K. Ação afirmativa em beneficio da população negra. Universidade e Sociedade, v.1, n.1, p.46-52, 2003.

Munanga, K. Política de Ação Afirmativa no Brasil: consenso e desacordo na política de cotas na universidade pública. In: Repetto, M.; Neves, L.R.; Fernandes, M.L. (Org.). Universidade Inconclusa: os desafios da desigualdade. Boa Vista: Editora da UFRR, 2008. p.35-88.

Paiva, A.R.; Almeida, L.C. Mudança no campus: falam os gestores das universidades com ações afirmativas. In: Paiva, A.R. (Org.). Entre dados e fatos: ação afirmativa nas universidades públicas brasileiras. Rio de Janeiro: PUC-Rio, 2010. p.75-116.

PARA UNB, um era branco e outro, negro. Estadão, 28 out., 2012. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/geral,para-unb-um-era-branco-e-outro-negroimp-,951965>. Acesso em: 15 dez. 2015 .

Pena, M.A. Caminhos de estudantes participantes de ações afirmativas: oportunidades e desafios no Ensino Superior. 2017. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2017.

Pena, S.D.J. Ciências, bruxas e raças. In: Fry, P. et al. (Org.). Divisões perigosas: políticas raciais no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. p.43-47.

Santos, A.P. Política de Ação Afirmativa, novo ingrediente na luta pela democratização do Ensino Superior: a experiência da Universidade Federal de Ouro Preto. 2011. 259 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011.

Sousa, L.P.; Portes, É.A. As propostas de políticas/ações afirmativas das universidades públicas e as políticas/ações de permanência nos ordenamentos legais. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, n.232, p.516-541, 2011.

Souza e Silva, J. As práticas “afirmativas” do Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré – CESAM. In: Paiva, A.R. (Org.). Ação afirmativa na universidade: reflexão sobre experiências concretas Brasil – Estados Unidos. Rio de Janeiro: Editora da PUC-Rio, 2004.

Tragtenberg, M.H. Um olhar de branco sobre as ações afirmativas. Revista Espaço Acadêmico, ano 2, n.13, 2002. Disponível em: <http://www.espacoacademico.com.br/013/13cmtrag.htm>. Acesso em: 15 set. 2015.

Publicado

2018-03-12

Cómo citar

Coutrim, R. M. da E., Costa Pena, M. A., & de Sousa, L. P. (2018). Ação Afirmativa em foco: táticas e estratégias de candidatos para burlar a Lei de Cotas em uma universidade pública / Affirmative Action in focus: Tactics and strategies for bypassing Quota Laws in a public university. Revista De Educação PUC-Campinas, 23(1), 142–154. https://doi.org/10.24220/2318-0870v23n1a3781