Desafios da implementação da Lei nº 10.639/03: um estudo de caso de municípios do Estado de São Paulo

Abstract

Após mais de uma década da aprovação da Lei nº 10.639/03, como está o processo de sua implementação? Essa legislação alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio oficiais e particulares. Este artigo busca responder à pergunta, a partir da perspectiva de dois dos principais atores envolvidos no processo de implementação da lei: professores e gestores. O objetivo é entender se, e como, tem sido trabalhada a temática das relações étnico-raciais e da cultura africana e afro-brasileira na rede pública de educação infantil e no ensino fundamental. O artigo toma como base a prática de formação continuada de professores, a partir dos dados acerca da oferta de um curso de aperfeiçoamento de 180 horas, em 12 municípios do Estado de São Paulo, durante o ano de 2014. No primeiro encontro, professores e gestores foram convidados a responder a um questionário em forma de diagnóstico, que contemplava informações pessoais, conhecimentos sobre a temática e suas visões sobre práticas pedagógicas referentes à Lei nº 10.639/03. Este estudo obteve a adesão de 1.272 participantes, sendo 1.134 professores e 138 gestores e, com base nas respostas, foram mapeados os elementos facilitadores e os obstáculos à implementação da lei, dentre os quais o desconhecimento, desinteresse e a existência de posicionamentos políticos conflitivos sobre a temática. Os resultados apontam que o assunto ainda é pouco discutido nas escolas e, também, na formação inicial dos professores e gestores.

Palavras-chave: Formação de professores. Educação para relações étnico-raciais. Lei 10.639/03.