The (de)valuation of teaching in basic education based on goals 17 and 18 of the National Education Plan (2014-2025):
compensation and career plans
DOI:
https://doi.org/10.24220/2318-0870v31a2026e16385Keywords:
Career plan, National education plan, CompensationAbstract
This study aims to evaluate the implementation of Goals 17 and 18 of the National Education Plan (2014-2025) by Brazilian states and municipalities, as well as to identify some of the challenges that hinder the effective transformation of these goals into concrete policies for the appreciation of the teaching profession. The research adopts a quantitative-qualitative approach and was developed through methodological triangulation. It consisted of an integrated analysis of official statistical data on basic education, drawn from the 5th Monitoring Cycle Report on the Goals, compared with academic literature. The results show that Goal 17 has not been fully achieved: although the indicators suggest a narrowing gap between the salaries of basic education teachers and other professionals with equivalent education levels, this convergence occurred mainly due to a decrease in the salaries of the latter. This wage disparity undermines the social prestige and attractiveness of the teaching profession. The study suggests that social and cultural factors, as well as elements inherent to the nature of teaching work, contribute to the normalization of low teacher pay. Goal 18 has been partially achieved: although all states and most municipalities claim to have Career and Compensation Plans in place, not all comply with legal requirements, such as the payment of the national minimum wage for teachers or the guarantee of non teaching time within the work schedule. The analysis of indicators reveals regional disparities in the implementation of this goal and highlights a decline in the number of teachers with permanent employment contracts. Furthermore, it emphasizes that the mere existence of career plans does not ensure the appreciation of the profession.
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