Direito, qualidade e gestão da educação no ensino fundamental de nove anos na rede municipal de Diadema
DOI:
https://doi.org/10.24220/2318-0870v17n2a1000Palavras-chave:
Direito à educação, Ensino fundamental de nove anos, Gestão democrática, Políticas educacionais, Qualidade do ensinoResumo
Este artigo apresenta resultados e análises de pesquisa qualitativa em educação sobre a implementação do Ensino Fundamental de nove anos na Rede Municipal de Ensino de Diadema. Realizou-se um estudo sobre o desdobramento das Leis Federais nº 11.114/2005 e nº 11.274/2006 na rede, a partir de uma pesquisa de campo em duas escolas, uma de Ensino Fundamental e outra de Educação Infantil que atendia crianças do primeiro ano do Ensino Fundamental. Os dados da pesquisa de campo foram coletados por meio de observações do cotidiano escolar e de entrevistas com os sujeitos envolvidos no processo educativo, sendo analisados à luz do direito à educação, da qualidade do ensino e da gestão democrática. Os resultados indicaram que não houve ampliação do atendimento na pré-escola, que ainda não há um currículo definido para o primeiro ano do Ensino Fundamental de nove anos e que, apesar das informações terem sido socializadas, os profissionais da escola e a comunidade escolar não participaram das discussões e das decisões sobre a mudança.
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Referências
Arelaro, L.R.G. A municipalização do ensino no estado de São Paulo: antecedentes históricos e tendências. In: Oliveira, C. et al. Municipalização do ensino no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 1999. p.61-89.
Arelaro, L.R.G.; Jacomini, M.A.; Klein, S.B. O ensino fundamental de nove anos e o direito à educação. Educação e Pesquisa, v.37, n.1, p.35-51, 2011.
Bogdan, R.; Biklen, S. Investigação qualitativa em educação. Porto: Porto Editora, 1994.
Brasil. Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, 23 dez. 1996. Seção 1, p.27833. Disponível em: . Acesso em: 22 jan. 2011.
Brasil. Lei no 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova plano nacional de educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, 10 jan. 2001. Seção 1, p.1. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2011.
Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Ensino fundamental de nove anos: orientações gerais. 2004. Disponível em: . Acesso em: jan. 2011.
Brasil. Lei no 11.114, de 16 de maio de 2005. Altera os art. 6º, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade. Diário Oficial da União, 17 maio 2005. Seção 1, p.1. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2011.
Brasil. Lei no 11.274, de 6 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos art. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Diário Oficial da União, 7
fev. 2006. Seção 1, p.1. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2011.
Brasil. Ministério da Educação. Ensino fundamental de nove anos: orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade. Brasília: MEC, 2007.
Brasil. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do ato das disposições constitucionais. Diário Oficial da União, 12 nov. 2009a. Seção 1, p.8.
Brasil. Ministério da Educação. Ensino fundamental de nove anos: passo a passo do processo de implantação. Brasília: MEC, 2009b.
Correa, B.C. Educação infantil e ensino fundamental: desafios e desencontros na implantação de uma nova política. Educação e Pesquisa, v.37, n.1, p.105-120, 2011.
Couto, L. Estado não assume criança de 6 anos: entrevista. Jornal ABCD Maior, 7 mar. 2010. Disponível em: . Acesso em: 12 jul. 2011.
Diadema. Secretaria Municipal de Educação. Ensino fundamental: proposta curricular, diretrizes político pedagógicas. 2007. Disponível em: . Acesso em: 22 jan. 2011.
Gimeno Sacristán, J. O currículo: uma reflexão sobre a prática. 3.ed. Porto Alegre: Artmed, 2000.
Jacomini, M.A.; Klein, S.B. Qualidade da educação e ensino fundamental de nove anos: algumas reflexões. Revista @mbienteducação, v.3, n.1, p.75-92, 2010. Disponível em: . Acesso em: 13 dez. 2010.
Kishimoto, T.M. Jogo, brinquedo, brincadeira e a educação. São Paulo: Cortez, 1997.
Klein, S.B. Ensino fundamental de nove anos no município de São Paulo: um estudo de caso. 2011. Dissertação (Mestrado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.
Kramer, S. A criança de 0 a 6 anos nas políticas educacionais no Brasil: educação infantil e/é fundamental. Educação e Sociedade, v.27, n.96, p.797-818, 2006.
Mascioli, S.A.Z. A utilização de jogos com movimento como recurso didático: diversificando as formas do ensinar e do aprender. São Carlos: UFSCar, 2004.
Oliveira, R.P. O direito a educação. In: Oliveira, R.P.; Adrão, T. (Org.). Gestão, financiamento e direito à educação: análise da Constituição Federal e da LDB. 3.ed. São Paulo: Xamã, 2007a. p. 15-41.
Oliveira, R.P. Qualidade com garantia de respeito às diversidades e necessidades de aprendizagem. In: Graciano, M. (Org.). O plano de desenvolvimento da educação (PDE). São Paulo: Ação Educativa, 2007b. p.32-34.
Paro, V.H. Gestão democrática da escola pública. 2.ed. São Paulo: Ática, 1998.
Paro, V.H. Educação como exercício do poder: crítica ao senso comum em educação. 2.ed. São Paulo: Cortez, 2010.
Risopatron, V.E. El concepto de calidad de la educación. Santiago do Chile: Unesco, 1991.
