Right to education, quality and management in the nine-year elementary school in Diadema county
DOI:
https://doi.org/10.24220/2318-0870v17n2a1000Keywords:
Right to education, Nine-year elementary school, Democratic management, Educational policy, Quality educationAbstract
This article presents the results and the analysis of a qualitative research in education on the implementation of the nine-year Elementary School in the public schools of Diadema county. A study was carried out on the consequences of the federal laws nº 11.114/2005 and nº 11.274/2006 on the educational system in this city, throughout an empirical research carried out in an Elementary School and in an Early Education one, which had also classes for the first grade of elementary students. The data was collected throughout observations of everyday school life and interviews with those who were involved in the process. The data was analyzed in the light of the right to quality education and democratic management. The results indicate that there has not been an increasing offer in Early
Education, that it is lacking an established curriculum for the first school year of the nine-year Elementary School yet and that there has been little participation of the professionals and the community in the discussion about this new configuration of the Basic Education.
Downloads
References
Arelaro, L.R.G. A municipalização do ensino no estado de São Paulo: antecedentes históricos e tendências. In: Oliveira, C. et al. Municipalização do ensino no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 1999. p.61-89.
Arelaro, L.R.G.; Jacomini, M.A.; Klein, S.B. O ensino fundamental de nove anos e o direito à educação. Educação e Pesquisa, v.37, n.1, p.35-51, 2011.
Bogdan, R.; Biklen, S. Investigação qualitativa em educação. Porto: Porto Editora, 1994.
Brasil. Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, 23 dez. 1996. Seção 1, p.27833. Disponível em: . Acesso em: 22 jan. 2011.
Brasil. Lei no 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova plano nacional de educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, 10 jan. 2001. Seção 1, p.1. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2011.
Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Ensino fundamental de nove anos: orientações gerais. 2004. Disponível em: . Acesso em: jan. 2011.
Brasil. Lei no 11.114, de 16 de maio de 2005. Altera os art. 6º, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade. Diário Oficial da União, 17 maio 2005. Seção 1, p.1. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2011.
Brasil. Lei no 11.274, de 6 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos art. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Diário Oficial da União, 7
fev. 2006. Seção 1, p.1. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2011.
Brasil. Ministério da Educação. Ensino fundamental de nove anos: orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade. Brasília: MEC, 2007.
Brasil. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do ato das disposições constitucionais. Diário Oficial da União, 12 nov. 2009a. Seção 1, p.8.
Brasil. Ministério da Educação. Ensino fundamental de nove anos: passo a passo do processo de implantação. Brasília: MEC, 2009b.
Correa, B.C. Educação infantil e ensino fundamental: desafios e desencontros na implantação de uma nova política. Educação e Pesquisa, v.37, n.1, p.105-120, 2011.
Couto, L. Estado não assume criança de 6 anos: entrevista. Jornal ABCD Maior, 7 mar. 2010. Disponível em: . Acesso em: 12 jul. 2011.
Diadema. Secretaria Municipal de Educação. Ensino fundamental: proposta curricular, diretrizes político pedagógicas. 2007. Disponível em: . Acesso em: 22 jan. 2011.
Gimeno Sacristán, J. O currículo: uma reflexão sobre a prática. 3.ed. Porto Alegre: Artmed, 2000.
Jacomini, M.A.; Klein, S.B. Qualidade da educação e ensino fundamental de nove anos: algumas reflexões. Revista @mbienteducação, v.3, n.1, p.75-92, 2010. Disponível em: . Acesso em: 13 dez. 2010.
Kishimoto, T.M. Jogo, brinquedo, brincadeira e a educação. São Paulo: Cortez, 1997.
Klein, S.B. Ensino fundamental de nove anos no município de São Paulo: um estudo de caso. 2011. Dissertação (Mestrado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.
Kramer, S. A criança de 0 a 6 anos nas políticas educacionais no Brasil: educação infantil e/é fundamental. Educação e Sociedade, v.27, n.96, p.797-818, 2006.
Mascioli, S.A.Z. A utilização de jogos com movimento como recurso didático: diversificando as formas do ensinar e do aprender. São Carlos: UFSCar, 2004.
Oliveira, R.P. O direito a educação. In: Oliveira, R.P.; Adrão, T. (Org.). Gestão, financiamento e direito à educação: análise da Constituição Federal e da LDB. 3.ed. São Paulo: Xamã, 2007a. p. 15-41.
Oliveira, R.P. Qualidade com garantia de respeito às diversidades e necessidades de aprendizagem. In: Graciano, M. (Org.). O plano de desenvolvimento da educação (PDE). São Paulo: Ação Educativa, 2007b. p.32-34.
Paro, V.H. Gestão democrática da escola pública. 2.ed. São Paulo: Ática, 1998.
Paro, V.H. Educação como exercício do poder: crítica ao senso comum em educação. 2.ed. São Paulo: Cortez, 2010.
Risopatron, V.E. El concepto de calidad de la educación. Santiago do Chile: Unesco, 1991.
