O direito à educação nas constituições: um modelo de análise

Resumo

Este artigo propõe uma metodologia de análise da configuração do direito à educação nos textos constitucionais. As etapas sucessivas dessa metodologia são: 1) a caracterização, com base na pesquisa, da função política predominante no processo constituinte em questão (legitimação externa, compromisso político entre classes sociais ou frações de classe, reiteração estrita de uma mesma hegemonia de fração); 2) o exame do texto constitucional em dois níveis: a) exame da parte específica sobre educação; b) exame de todo o texto: 3) construção de um quadro geral dos interesses de classe ou fração que se confrontam durante o processo constituinte; 4) caracterização da posição assumida pelas diferentes classes sociais, no período subseqüente, quanto ao cumprimento, ou não, dos dispositivos constitucionais gerais e educacionais. Essa metodologia permitirá a implementação de uma análise histórica e sociológica da evolução do direito à educação numa formação social determinada.