Legislação ambiental e urbanística no Brasil: o caso Porto da Barra em Florianópolis
DOI:
https://doi.org/10.24220/2318-0919v11n1a2284Palavras-chave:
Estatuto da cidade, Impactos socioambientais, Lei da ação civil pública, Política nacional do meio ambienteResumo
Este artigo analisa a dinâmica socioambiental instaurada no desenvolvimento dos grandes empreendimentos turísticos em Florianópolis, utilizando o Porto da Barra como objeto de estudo. São identificados os princípios do direito ambiental e urbanístico com destaque para a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei da Ação Civil Pública e o Estatuto da Cidade, além das fases de urbanização e o surgimento dos grandes empreendimentos turísticos na capital catarinense. Ao final, são analisadas as relações socioambientais do empreendimento em tela com o poder público, com os movimentos sociais e com as comunidades locais. Portanto, o estudo aqui proposto requer um referencial teórico e metodológico que possibilite a compreensão das relações sociais, ambientais e econômicas responsáveis pelas políticas públicas, que vão determinar, na prática, a garantia ou não da preservação e distribuição equitativa dos recursos naturais para as próximas gerações. Historicamente, os recursos naturais sempre estiveram ligados ao desenvolvimento econômico global, servindo de combustível para sustentar esse crescimento. Logo, é preciso equilibrar a relação entre a utilização dos recursos naturais e o desenvolvimento econômico, para que as próximas gerações não paguem, até mesmo com a vida, pelos erros decorrentes do mau uso de tais recursos.
PALAVRAS-CHAVE: Estatuto da cidade. Impactos socioambientais. Lei da ação civil pública. Política nacional do meio ambiente.
Downloads
Referências
ALEXANDRE, A.F. Políticas de resolução de conflitos socioambientais no Brasil. Blumenau: Edifurb, 2003.
ANTUNES, P.B. Direito ambiental. 11.ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.
BASTOS, J.M. Urbanização, comércio e pequena produção mercantil pesqueira na ilha de Santa Catarina:
ensaios sobre a ilha de Santa Catarina. Florianópolis: Letras Contemporâneas, 2000.
BRASIL. Lei nº 6.803, de 2 de julho de 1980. Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 3 jul. 1980. p.1.
BRASIL. Lei nº 9.638, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 2 set. 1981. p.16509.
BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (Vetado) e dá outras providências. Diário Oficial da União, 25 jul. 1985. p.10649.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial da União, 11 jul. 2001. p.1.
ESTUDO de Impacto Ambiental. Relatório de Impacto ao Meio Ambiente. Estudo de impacto ambiental para implantação do Porto da Barra: Distrito da Barra da Lagoa. Florianópolis: Portobello e Engevix, 1995.
FIORILLO, C.A.P. Curso de direito ambiental brasileiro. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
MACHADO, P.A.L. Direito ambiental brasileiro. 14.ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
MILARÉ, É. Direito do ambiente. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Ação Civil Pública nº 97.0000001-0/SC. Justiça Federal — Seção Judiciária de Santa Catarina/ TRF4. Dezembro de 1996. Brasília: Ministério Publico, 1996.
PEREIRA, E.M. Planejamento urbano em Florianópolis e cidade contemporânea. In: PEREIRA, E.M.; DIAS, L.C.D. (Org.). As cidades e a urbanização no Brasil: passado, presente e futuro. Florianópolis: Insular 2011. p.277-294.
PEREIRA, R.M.F.A. A particularidade do quadro urbano do litoral catarinense no processo de urbanização
do sul do Brasil. In: SIMPÓSIO NACIONAL DE GEOGRAFIA URBANA, 10., 2007,Florianópolis. Anais... Florianópolis: UFSC, 2007. p.1-17.
PERES, L.F.B. Oficinas comunitárias de planejamento urbano: uma alternativa ao Plano Diretor — estudo de caso: Ingleses-Sul, Florianópolis.In: PEREIRA, E.M. Planejamento urbano no Brasil: conceitos, diálogos e práticas. Chapecó: Argos, 2008. v.1, p.267-305.
ROLNIK, R. O que é cidade. São Paulo: Brasiliense, 1988.
SANTOS, M. Sociedade e espaço: a formação social como categoria e como método. Boletim Paulista de Geografia, v.54, p.81-100, 1977.
SÉGUIN, E. O direito ambiental: nossa casa planetária. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
VEADO, R.W. Geossistemas de Santa Catarina. Rio Claro: Unesp, 1998.
VILLASBÔAS, P.P. A importância da participação pública no processo de avaliação de impacto ambiental:
estudo de caso do Porto da Barra. 2003. Tese (Doutorado) — Programa de Pós-Graduação em
Engenharia de Produção, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2003.
