LEGISLACIÓN URBANO Y AMBIENTAL EN BRASIL: EL CASO DE PORTO DA BARRA EN FLORIANÓPOLIS
DOI:
https://doi.org/10.24220/2318-0919v11n1a2284Palabras clave:
Estatuto de la ciudad, Impactos sociales y ambientales, Ley de acción civil pública, Política nacional ambientalResumen
Este trabajo analiza la dinámica social y medioambiental establecidas en el desarrollo
de grandes proyectos de turismo en Florianópolis, utilizando Porto da Barra como
objeto de estudio. En él se identifican los principios de derecho ambiental y urbano
destacando la Política Nacional Ambiental, la Ley de Acción Civil Pública y el Estatuto
de la Ciudad, además de las fases de la urbanización y la aparición de grandes desarrollos turísticos en la capital de Santa Catarina. Al final, se analizan las relaciones socioambientales en cuestión con el Poder Público, con los movimientos sociales y las comunidades locales. Por lo tanto, el estudio que aquí propuesto requiere de un marco teórico y metodológico que permita la comprensión de las relaciones sociales, ambientales y económicas, responsables por las políticas públicas, que determinarán, en la práctica, la garantía o no de la conservación y la distribución equitativa de los recursos naturales para las próximas generaciones.
Históricamente, los recursos naturales siempre han sido asociados al desarrollo económico global, sirviendo como combustible para sostener ese crecimiento. Por lo tanto, es necesario equilibrar la relación entre el uso de los recursos naturales y el desarrollo económico, para que las generaciones futuras no paguen, incluso con la vida, por los errores derivados de la mala utilización de dichos recursos.
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