Violência e convivência escolar
contribuições e desafios para políticas educacionais a partir da Psicologia Escolar
DOI:
https://doi.org/10.24220/2318-0870v30a2025e14243Palavras-chave:
Convivência escolar, Educação básica, Políticas públicas, psicologia escolarResumo
O aumento de atos de violência extrema em escolas de vários estados brasileiros trouxe para a cena educacional situações que sequer puderam ser consideradas em estudos sobre os processos de escolarização. As temáticas da aprendizagem e do desenvolvimento, tão caras para os pesquisadores e formadores de professores/as e psicólogos/as, não são suficientes para analisar a complexidade da vida escolar. Um novo ator entrou em cena: o processo de convivência escolar. Agravada pela situação deflagrada pela pandemia de COVID-19 e pela ação de grupos extremistas, as relações escolares encontram-se “à flor da pele” e precisam ser reconstruídas por meio de processos de civilidade, de garantia de direitos e de cultura de paz e não-violência, de forma a resgatar princípios de humanização que possibilitem a democratização das relações e a materialização da função social da escola. Este artigo tem como objetivo discutir a problemática da violência e convivência nas escolas. Por meio da Teoria Histórico-Cultural e de pesquisas e legislações sobre o tema, busca-se analisar: (a) o contexto de violência na sociedade e sua presença nas escolas (b) a mobilização da sociedade civil visando enfrentar situações de violência escolar; (c) os desafios da implementação de uma política educacional para o enfrentamento da violência escolar; e (d) ações de enfrentamento à violência na perspectiva da convivência escolar e o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas.
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Referências
Araujo, U. Resolução de conflitos e assembleias escolares. Cadernos de Educação v. 31, p. 115-131, 2008. Doi: https://doi.org/10.15210/caduc.v0i31.1743.
Arroyo, H.; Dobles, I.O. Neoliberalismo y afectos: derivaciones para una praxis psicosocial libertadora. Costa Rica: Arlekín, 2020.
Benevides, M. V. Educação em Direitos Humanos: de que se trata? In: Ministério da Educação. Programa Ética e Cidadania: construindo valores na escola e na sociedade. Brasília: MEC, 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Etica/9_benevides.pdf - Acesso em: 16 ago. 2024.
Bottomore, T. Dicionário do pensamento marxista. Rio de Janeiro: Zahar, 1988.
Brasil. Decreto-Lei nº 2.024, de 17 de fevereiro de 1940. Fixa as bases da organização da proteção à maternidade, à infância e à adolescência em todo o País. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, p. 3125, 23 fev. 1940. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2024-17-fevereiro-1940-411934-publicacaooriginal-1-pe.html#:~:text=Fixa%20as%20bases%20da%20organiza%C3%A7%C3%A3o,adolesc%C3%AAncia%20em%20todo%20o%20Pa%C3%ADs.&text=E%20%C3%80%20ADOLESC%C3%8ANCIA-,Art.,%C3%A0%20inf%C3%A2ncia%20e%20%C3%A0%20adolesc%C3%AAncia. Acesso em: 20 ago. 2024.
Brasil. Presidência da República. Constituição Federal de 1988. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, p. 1, 5 out. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 16 ago.2024.
Brasil. Lei nº 8.069 de 13 de julho 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, p. 13563, 16 jul. 1990a. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=8069&ano=1990&ato=461cXRq1keFpWT13a. Acesso em: 16 ago.2024.
Brasil. Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, p. 14303, 27 jul. 1990b. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8072-25-julho-1990-372192publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 20 ago.2024.
Brasil. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: Ministério dos Direitos Humanos, 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/2191-plano-nacional-pdf/file. Acesso em: 16 ago. 2024.
Brasil. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, p. 1, 11 mar. 2008. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=11645&ano=2008&ato=dc6QTS61UNRpWTcd2. Acesso em: 16 ago.2024.
Brasil. Decreto nº 7.037 de 21 de dezembro de 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, p. 17, 22 dez. 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7037.htm - Acesso em 20 ago. 2024.
Brasil. Lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000. Institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, p. 1, 18 Maio 2000. Disponível: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9970.htm. Acesso em: 20 ago. 2024.
Brasil. Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, p. 2, 27 jun. 2014. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-13010-26-junho-2014-778958-normapl.html
Brasil. Lei nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019. Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, p. 3, 4 jan. 2019a. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2019/lei-13798-3janeiro-2019-787600-norma-pl.html. Acesso em: 20 ago.2024
Brasil. Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015. Institui o Programa de Combate à intimidação sistemática (bullying). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, p. 1, 9 nov. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13185.htm. Acesso em: 16 ago.2024.
Brasil. Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, p. 1, 5 abr. 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm. Acesso em: 16 ago. 2024.
Brasil. Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019. Dispõe sobre os serviços de Psicologia e Serviço Social na rede pública de educação básica. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 240, p. 7, 12 dez. 2019b. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-13.935-de-11-de-dezembro-de-2019-232942408. Acesso em: 16 ago. 2024.
Brasil. Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 98, p. 1, 25 maio 2022. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.344-de-24-de-maiode-2022-402908262. Acesso em: 16 ago. 2024.
Brasil. Decreto nº 11.611, de 19 de julho de 2023. Revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, institui o Programa Nacional de Escolas Cívico Militares. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 138, p. 3, 21 jul. 2023a. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.611-de-19-de-julhode-2023-497839668. Acesso em: 22 jul. 2024.
Brasil. Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023. Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 147, p. 1, 3 ago. 2023c. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.643-de-2-de-agosto-de-2023-500550915. Acesso em: 16 ago. 2024.
Brasil. Ataques às Escolas no Brasil: análise do fenômeno e recomendações para a ação governamental. Brasília: Ministério da Educação, 2023b. Disponível em: www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/participacaosocial/grupos-de-trabalho/prevencao-e-enfrentamento-da-violencia-nas-escolas/resultados/relatorioataque-escolas-brasil.pdf. Acesso em: 29 jul. 2024.
Brasil. Decreto nº 12.006, de 24 de abril de 2024. Institui o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas e Regulamenta a Lei no. 14.643, de 2 de agosto de 2023. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 80, p. 3, 25 abr. 2024a. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-12.006-de-24-de-abril-de-2024-556223723. Acesso em: 16 ago. 2024.
Brasil. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, p. 27833, dez. 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 16 ago. 2024.
Brasil. Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024. Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 10, p. 1, 15 jan. 2024b. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.811-de-12-de-janeiro-de-2024-537300944. Acesso em: 16 ago.2024.
Conselho Federal de Psicologia. Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) na educação básica. Conselho Federal de Psicologia. 2. ed. Brasília: CFP, 2019. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2019/08/EducacaoBASICA_web.pdf. Acesso em 29 jul. 2024.
Conselho Federal de Psicologia. Psicólogas(os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica: orientações para regulamentação da Lei 13.935/2019. Brasília: CFP, 2022. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2020/08/psicologas-os-e-assistentes-sociais-na-rede-publica-de-educacao-basica. pdf. Acesso em: 24 jul. 2024.
De Sordi, M. R. L.; et al. Indicadores de qualidade social da escola pública: avançando no campo avaliativo. Estudos em Avaliação Educacional, v. 27, n. 66, p. 716-753, 2021. Doi: https://doi.org/10.18222/eae.v27i66.4073.
Digiovanni, A. M. P.; Souza, M. P. R. Políticas públicas de educação, psicologia e neoliberalismo no Brasil e no México na década de 1990. Brazilian Journal of Latin American Studies, v. 13, n. 24, p. 47-60, 2014. Doi: https://doi.org/10.11606/issn.1676- 6288.prolam.2014.88777.
Fernandes, M. J. S. Neoliberalismo na Educação Paulista: um retrato da coordenação pedagógica na rede pública de ensino. São Paulo: Editora Mireveja, 2023.
Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP, 2023.
Freitas, L. C. A Reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias. São Paulo: Expressão Popular, 2018.
Fundo das Nações Unidas para a Infância; Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Brasil: Unicef, FBSP, 2021. Disponível em: www.unicef.org/brazil/media/16421/file/panorama-violencia-letal-sexual-contra-criancas-adolescentes-no-brasil.pdf. Acesso em: 16 ago. 2024.
Instituto Igarapé. Que arma é essa? Ranking de transparência de dados sobre armas de fogo nos estados. Rio de Janeiro: Instituto Igarapé, c2022. Disponível em: https://quearmaeessa.igarape.org.br/. Acesso em: 16 ago. 2024.
Marx, K. O capital: crítica da Economia Política. São Paulo: Boitempo, 2013.
Nunes, O. Diálogos e práticas restaurativas nas escolas: guia prático para educadores. São Paulo: Ministério Público do Estado de São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Educacao/Di%C3%A1logos%20e%20pr%C3%A1ticas%20restaurativas%20nas%20escolas%20_%20Guia%20pr%C3%A1tico%2 0para%20educadores.pdf. Acesso em: 16 ago. 2024.
Oliveira, D. A. Nova Gestão Pública e Governos Democrático-Populares: contradições entre a busca da eficiência e a ampliação do direito à educação. Educação e Sociedade, v. 36, n. 132, p. 625-646, 2015.
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Cultura de paz: da reflexão à ação; balanço da Década Internacional da Promoção da Cultura de Paz e Não Violência em Benefício das Crianças do Mundo. Brasília: UNESCO, 2010. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000189919. Acesso em: 16 ago. 2024.
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Manifesto 2000 por uma Cultura de Paz e Não-Violência. Brasília: UNESCO, 2000. Disponível em: https://www.dhnet.org.br/direitos/bibpaz/textos/m2000.htm. Acesso em: 16 ago. 2024.
Ristum, M. Violência na escola, da escola e contra a escola. In: Assis, S. G. (org.). Impactos da violência na escola: um diálogo com professores. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2010.
Santos, I. História da África e do Brasil Afrodescendente, Pallas: FAPERJ, 2017.
Saraiva, A. P. Militarização e desmilitarização das escolas públicas brasileiras: contradições e resistências. Germinal: Marxismo e Educação em Debate, v. 15, n. 2,, p. 201-226, 2023. Doi: https://doi.org/10.9771/gmed.v15i2.54758.
Souza, M. P. R.; White, O. M. Cultura da Paz na Escola: direito à Vida, à Educação, à Liberdade e à Segurança. In: Morales, H. A. et al. La lucha de los pueblos y la psicología de la liberación: ensayos para otros mundos posibles. San Luis: Nueva Editorial Universitaria, 2024. p. 104-111.
Tognetta, L. R. P. Estrangeiros na própria terra: convivência escolar e bullying na perspectiva da Psicologia Moral. Americana: Adonis, 2024.
Tognetta, L. R. P. (org.). Passo a passo da implementação de um Sistema de Apoio entre Iguais: as Equipes de Ajuda. Americana: Editora Adonis, 2020. (Coleção Retratos da Convivência, livro 2).
Universidade Federal de Mato Grosso, Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (org.). Pesquisa violência e preconceitos na escola: relatório final. Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2018. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wpcontent/uploads/2019/07/violencia-e-preconceitos-naescola.pdf. Acesso em: 16 ago. 2024
Vigotski, L. S. A construção do pensamento e da linguagem. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2018.
Vinha, T. P.; Morais, A.; Moro, A. (coord.). Manual de orientação para a aplicação dos questionários que avaliam o clima escolar. Campinas: FE/UNICAMP, 2017.
Vinha, T. et al. A educação para o desenvolvimento da autonomia e a militarização nas escolas públicas: uma análise de psicologia moral. In: Abramovay, M.; Figueiredo, E.; Silva, A. P.; Sales, M. V. (org.). Reflexões sobre
convivências e violências nas escolas. Rio de Janeiro: FLACSO, 2021. p. 84-107. Disponível em: https://flacso.org.br/files/2021/11/RCVE.pdf. Acesso em 22 jul. 2024.
Vinha, T. et al. Ataques de violência extrema em escolas no Brasil: causas e caminhos. São Paulo: D3e, 2023.
World Inequality Lab. Relatório Mundial da Desigualdade de 2022. Escola de Economia de Paris, 2022. Disponível em: https://wir2022.wid.world/. Aceso em: 16 ago. 2024.
