O debate sobre a participação no planejamento urbano no Brasil contemporâneo 1 | The discussion about participation in urban planning in contemporary Brazil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.24220/2318-0919v17e2020a4488

Palavras-chave:

Institucionalização. Participação. Planejamento urbano.

Resumo

O processo de democratização do Brasil produziu inovações que envolveram o protagonismo dos movimentos sociais e depois a institucionaliza­ção das formas participativas. Assim perdeu-se a perspectiva da posição polar “representação x participação” porque esta passou a ocupar lugar de destaque no governo representativo. No âmbito do planejamento urbano, o Movimento Nacional pela Reforma Urbana teve ação destacada ao inscrever um capítulo inédito na Constituição, depois regu­lamentado no Estatuto da Cidade, sob o emblema da “gestão democrática da cidade”. Os fatores de êxito do planejamento participativo indicam três variáveis complementares a serem avaliadas: capa­cidade organizativa da sociedade civil; conduta do governo de turno; e a forma como a legislação trata a participação. A análise do caso brasileiro revela a multiplicação formal de instrumentos participati­vos no campo do planejamento (planos diretores, conferências setoriais, audiências e consultas públicas, conselhos nos três níveis de governo etc.), no entanto, a observação empírica e a literatura revelam escassos avanços na efetiva capacidade de democratizar decisões.

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Biografia do Autor

Jefferson Oliveira Goulart, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)

Pós-doutorado em sociologia urbana pela Universidad Complutense de Madrid (UCM), doutorado e mestrado em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP), professor do Departamento de Ciências Humanas e do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual Paulista (UNESP), pesquisador do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec) e líder do Grupo de Pesquisa Desenvolvimento Urbano Contemporâneo (CNPq). Currículo completo disponível em: <http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4796359U8>.

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Publicado

2020-06-15

Como Citar

Goulart, J. O. (2020). O debate sobre a participação no planejamento urbano no Brasil contemporâneo 1 | The discussion about participation in urban planning in contemporary Brazil. Oculum Ensaios, 17, 1–17. https://doi.org/10.24220/2318-0919v17e2020a4488

Edição

Seção

Artigos de Pesquisa