Além do equilíbrio
desenvolvimento sustentável e dignidade da pessoa humana
DOI:
https://doi.org/10.24220/2675-9160v5a2024e14562Palavras-chave:
Desenvolvimento sustentável, Dignidade humana, Princípio jurídicoResumo
Esse artigo busca contribuir para a consolidação do desenvolvimento sustentável enquanto norma de direito. Pretende, nesse sentido, demonstrar a imprescindibilidade de uma fundamentação normativa e axiológica consistente, especialmente para uma construção jurídica altamente vulnerável a interpretações que restringem seu sentido e comprometem sua força prática. Nesse propósito, como se verá, a juridicidade do desenvolvimento sustentável, conceito ético-normativo, está ancorada na noção de dignidade da pessoa humana e dela retira sua força e sua qualidade de princípio jurídico. Observando o problema dessa maneira, é possível encontrar a normatividade do desenvolvimento sustentável no direito brasileiro, dando a esse conceito condições sistêmicas para funcionar como princípio jurídico.
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