Sustainability discourse in brazilian tax policy
the “Green IPTU”
DOI:
https://doi.org/10.24220/2318-0919v19e2022a5409Keywords:
Green IPTU, Sustainability, TaxationAbstract
The objective of this work is to deal with the extratributary resources imbued in the IPTU that aims at environmental contributions, understanding that this resource can be configured as an important incentive and financing tool for social, urban and environmental improvements. It starts with the question: is the use of green IPTU currently configured as a political tool for implementing the hegemonic discourse of urban sustainability? This article intents to explore, based on
the theoretical basis given by Acselrad's contributions, the brazilian green tax policy with a focus on the critical analysis of the green IPTU, in the context of municipal and tributary competition, the appropriation of sustainability speeches by the capital and the challenge of implementing public policies aimed at social and environmental urban justice. For that, the concepts of "green economy" and "urban sustainability" were taken up, as well as their contradictions and their impact on
the creation and application of these tax policies.
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