The criminological examination as instrument of the knowledge-power binomium
the judicialization of resoluction n°012/2011 of the Psychology Federal Council
DOI:
https://doi.org/10.24220/2675-9160v3e2022a6516Keywords:
Discourse analysis, Clinical criminology, Criminological exam, Prognosis of recidivism, Knowledge-powerAbstract
In 2015, when sentencing a class action filed by the Federal Attorney’s Office in 2011, the Justice declared the nullity of Resolution n. 12/2011 of the Federal Council of Psychology, as well as administrative acts based on this Resolution, which prohibited psychologists, "in the context of Criminal Execution, the elaboration of a criminological prognosis of recidivism, the assessment of dangerousness and the establishment of a causal link from the crime-delinquent binomial”. Through the Foucauldian discourse analysis, the article seeks to understand this reaction and how it materializes through the binomial knowledge-power. To this end, the petition will be analyzed, as well as the sentence that upheld the requests made and the Court of Appeal´s decision that confirmed the sentence, in order to demonstrate how the speeches of the law operators about the role of psychological sciences in criminal execution are embodied in forms of domination and submission of the Psychology by legal discourses, making evident the dissociation between these discourses and the supposed search for a scientific truth.
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