CHAMADA DE ARTIGOS – Volume 5 da Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.

Tema: Inteligência artificial, proteção de dados e direitos humanos

“A inteligência artificial (IA) possui um potencial extraordinário tanto para promessas como para perigos. O uso responsável da IA tem o potencial de ajudar a resolver desafios urgentes e de tornar o nosso mundo mais próspero, produtivo, inovador e seguro. Ao mesmo tempo, o uso irresponsável pode exacerbar os danos sociais, como a fraude, a discriminação, o preconceito e a desinformação; deslocar e enfraquecer os trabalhadores”(EUA, 2023). 

 

Novembro de 2023. Com essa afirmação, o Presidente dos Estados Unidos da América, Joe Biden, deu o tom da transformação radical pela qual passa o mundo, assim como indicou que a corrida pela geração, criação e aplicação dos instrumentos de inteligência artificial deu lugar à busca, em escala global, pela regulação dos sistemas inteligentes de processamento e geração de dados. O contexto é de busca frenética pelo melhor modelo de regulação. Na mesma semana da criação da ordem executiva norte-americana, as Nações unidas expressaram sua preocupação com a proliferação da utilização de armas automatizadas, apresentando, ao mesmo tempo, um questionamento incisivo: “Mesmo que um algoritmo possa determinar o que é legal ao abrigo do Direito Internacional Humanitário, nunca poderá determinar o que é ético” (UN, 2023). Poucas semanas depois, o Parlamento e o Conselho da Europa apresentaram a primeira versão do primeiro instrumento normativo a tratar, de forma ampla, da regulação de sistemas de Inteligência artificial (AI Act).

Nesta edição da Revista de direitos humanos e desenvolvimento social, propomos o debate a respeito dos impactos da Inteligência artificial e de sua regulação não só na sociedade, mas também e sobretudo no exercício dos direitos humanos e fundamentais. Procuramos artigos inéditos que tratem, de forma crítica e aprofundada, entre outros, de temas como: a) os modelos regulatórios de sistemas de inteligência artificial ao redor do mundo; b) propostas legislativas nacionais e internacionais acerca do tema; c) explicabilidade, equidade e transparência dos modelos de inteligência artificial; d) os impactos discriminatórios dos modelos de inteligência artificial e as propostas para contornar esses efeitos; e) efeitos dos modelos de inteligência artificial em segmentos específicos, entre eles, concessão de crédito e avaliação de riscos de credores, segurança pública, educação, trabalho automatizado, saúde e sustentabilidade.

O Dossiê terá a participação, como editores(as) convidados(as), das professoras Caroline Janssen (Albert-Ludwigs-Universität Freiburg, Alemanha), Chistina Koumpli (Avignon Université, França) e Juliano Maranhão (Universidade de São Paulo). Os trabalhos deverão seguir as diretrizes editoriais da Revista e serem submetidos até o dia 30 de setembro de 2024.