Ativismo judicial e representação política: a crise institucional brasileira

Abstract

Pretende-se com este artigo abordar a crise institucional brasileira, identificada como a mais grave de nossas crises atuais, dado o seu caráter estrutural e de precedência em relação à resolução das demais (sanitária e econômico-social). A disfunção de nosso arranjo institucional resta evidenciada em face do protagonismo que vem sendo assumido pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos anos, não apenas em face do volume e importância dos casos apreciados pela Corte ou dos mecanismos de centralização da política judiciária postos à sua disposição, mas, sobretudo, pela sensação de que não há limites jurídicos oponíveis à sua atuação. Nesse sentido, buscou-se identificar as causas mais diretamente relacionadas ao fenômeno, que obedecem a dois vetores distintos: a fragilização da representação política, provocada pela fragmentação/inautenticidade partidárias e pela inadequação do sistema de governo presidencialista (causa político-estrutural); e a disseminação, acadêmica e judiciária, do neoconstitucionalismo (causa jurídico-ideológica). Sem a pretensão de apresentar uma “receita pronta” para a necessária reformatação das instituições avaliadas, foram trazidas algumas indicações dos caminhos que, na visão do autor, deveriam ser percorridos, observadas a prioridade de agenda e as peculiaridades da sociedade brasileira.