In(con)stitutional racism

Authors

  • Sérgio Salomão Shecaira Professor titular de Direito Penal e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia https://orcid.org/0000-0001-5533-6343

DOI:

https://doi.org/10.24220/2675-9160v4e2023a10232

Keywords:

Constitutionality, Unconstitutionality, Racism, Justice system

Abstract

The present article, entitled In (con)stitutional Racism, analyzes the role of blacks in the justice system in Brazil. Based on the concepts of racism, discrimination and prejudice, as well as historical notes of racism in Brazil, the situation of persecution of blacks resulting from racial discriminatory practices is analyzed. The idea is to demonstrate that in addition to class issues, there is a strong prejudice against blacks (black and brown) that determine them a higher number of incarcerated, as well as a differentiated state treatment of people with white phenotypes.

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References

Almeida, S. Racismo estrutural. [S. l.]: Pólen, 2019. (Coleção Feminismos Plurais).

Bethecourt, F. Racismos: das Cruzadas ao século XX. São Paulo: Cia das Letras, 2018.

Bobbio, N.; Matteucci, N.; Pasquino, G. Dicionário de Política. Tradução Carmem Varriale et al. Brasília: Ed. UNB, 1991.

Brasil. Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça. Lei de 7 de novembro de 1831. Declara livres todos os escravos vindos de fôra do Imperio, e impõe penas aos importadores dos mesmos escravos. Brasília: Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, 1831. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LIM/LIM-7-11-1831.htm#:~:text=LIM%2D7%2D11%2D1831&text=LEI%20DE%207%20DE%20NOVEMBRO,aos%20importadores%20dos%20mesmos%20escravos. Acesso em: 6 dez. 2023.

Brasil. Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça. Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850. Estabelece medidas para a repressão do tráfico de africanos neste Império. Brasília: Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, 1850. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim581.htm. Acesso em: 6 dez. 2023.

Brasil. Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça. Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871. Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei, libertos os escravos da Nação e outros, e providencia sobre a criação e tratamento daquelles filhos menores e sobre a libertação annaul de escravos...... Brasília: Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, 1871. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim2040.htm. Acesso em: 6 dez. 2023.

Brasil. Poder Legislativo. Lei nº 3270, de 28 de setembro de 1885. Regula a extincção gradual do elemento servil. Brasil: Poder Legislativo, 1885. (Coleção de Leis do Império do Brasil – 1885, v. 1). Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leimp/1824-1899/lei-3270-28-setembro-1885-543466-norma-pl.html. Acesso em: 6 dez. 2023.

Faoro, R. Os Donos do Poder: formação do patronato político brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2021.

Goes, L. Direito Penal Antirracista. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2022.

Gomes, L. Negro, jovem e tatuado: os principais fatores de suspeita policial na Região Metropolitana: pesquisa realizada por escritório da ONU analisou a abordagem policial em territórios de Porto Alegre, Alvorada e Viamão. Brasil de Fato, [S. l.], 23 maio 2023. Seção Variedades. Disponível em: https://www.brasildefators.com.br/2023/05/23/negro-jovem-e-tatuado-os-principais-fatores-de-suspeita-policial-na-regiao-metropolitana. Acesso em: 12 ago. 2023.

Guimarães, A. S. A. Preconceito racial: modos, temas e tempos. São Paulo: Ed. Cortez, 2008.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Características gerais dos domicílios e dos moradores: 2022. Rio de Jeneiro: IBGE, 2023. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2102004. Acesso em: 11 dez. 2023.

Kahn, T. Ensaios sobre racismo: manifestações modernas do preconceito na sociedade brasileira. São Paulo: Conjuntura, 1999.

Munanga, K. Negritude: usos e sentidos. São Paulo: Ed. Autêntica, 2019.

Nabuco, J. O Abolicionismo. São Paulo: PubliFolha, 2000.

Silva, J. Direitos civis e relações raciais no Brasil. Rio de Janeiro: Luam, 1994.

Sodré, M. O fascismo da cor: uma radiografia do racismo nacional. Petrópolis: Ed. Vozes, 2023.

Vargas, T. Dia da Consciência Negra: Por que os negros são maioria no sistema prisional?. Informe ENSP, Rio de Janeiro, 19 nov. 2020. Seção Notícias. Disponível em: https://informe.ensp.fiocruz.br/noticias/50418. Acesso em: 12 ago. 2023.

Published

2023-12-11

How to Cite

Salomão Shecaira, S. (2023). In(con)stitutional racism. Revista De Direitos Humanos E Desenvolvimento Social, 4. https://doi.org/10.24220/2675-9160v4e2023a10232

Issue

Section

Dossier