Estado de Coisas Inconstitucional na ADPF 347
análise da natureza jurídica adotada pelo Supremo Tribunal Federal
DOI:
https://doi.org/10.24220/2675-9160v3e2022a6535Palavras-chave:
Controle de Constitucionalidade, ADPF 347, Estado de Coisas InconstitucionalResumo
O presente trabalho propõe-se a analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347, especialmente tendo por foco seu papel enquanto instrumento de efetivação da política pública carcerária. Almeja-se entender qual a importância da incorporação da técnica colombiana do chamado “estado de coisas inconstitucional” pelo STF, analisando a natureza jurídica do ECI no Acórdão que apreciou os pedidos cautelares da ADPF. Trata-se de um estudo de caso, em uma análise qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Desse modo, analisa-se de que forma o cenário das prisões brasileiras poderia ser considerado um “estado de coisas inconstitucional” e como o tema foi tratado pelo STF na ação constitucional.
Downloads
Referências
Adorno, S. Sistema penitenciário no Brasil-Problemas e desafios. Revista USP, n. 9, p. 65-78, 1991.
Ariza, L. J. The economic and social rights of prisoners and Constitutional Court intervention in the penitentiary system in Colombia. In: Maldonado, D. B. (org.). Constitutionalism of the Global South. Cambridge: Cambridge University Press, 2013. p. 129-160.
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009. Disponível em: http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/2701. Acesso em: 23 ago. 2016.
Brasil. ADPF 347. Relator: Ministro Marco Aurélio. DJe. 20.08.2015. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4783560. Acesso em: 7 jun. 2016.
Brasil. ADPF 33. Relator: Ministro Gilmar Mendes. DJe. 13.05.2008. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2030720. Acesso em: 04 agosto 2019.
Bustamante Peña, G. Estado de cosas inconstitucional y políticas públicas. 2011. Tesis (Magíster en Estudios Políticos) — Pontificia Universidad Javeriana, Bogotá, 2011.
Caballero, J. S.; Fernández, A. R. Los desplazados forzados internos en el estado de cosas inconstitucional, un asunto pendiente. Revista Prolegómenos: Derechos y Valores, v. 18, n. 35, p. 121-134, 2015.
Campos, C. A. A. Da Inconstitucionalidade por Omissão ao Estado de Coisas Inconstitucional. UERJ. 2015. Tese (Doutorado em Direito Público) — Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
Colombia. Corte Constitucional. Sentencia T-025 de 2004. Cidade da publicação: responsável pela publicação, ano da publicação. Disponível em: http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/2004/t-025-04.htm. Acesso em: 30 ago. 2019.
Conselho Nacional do Ministério Público. A visão do Ministério Público brasileiro sobre o sistema prisional brasileiro. Brasília: CNMP, 2013. 320 p.
Cruz, G. D. M. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: Lineamentos Básicos e Revisão Crítica no Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2011.
Dimoulis, D. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: problemas de concretização e limitação. Revista dos Tribunais, v. 94, n. 832, p. 11-36, fev. 2006.
Garavito, C. R.; Franco, D. R. Cortes y Cambio Social. Cómo la Corte Constitucional transformó el desplazamiento forzado en Colombia. Bogotá: Dejusticia, 2010.
Huaroto, B. M. L. R. Estado de Cosas Inconstitucional y sus Posibilidades como Herramienta para el Litigio Estratégico de Derecho Público. Una Mirada en la Jurisprudencia Colombiana y Peruana. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Pontifícia Universidade Católica do Perú, 2013.
Magalhães, B. B. O Estado de Coisas Inconstitucional na ADPF 347 e a sedução do Direito: o impacto da medida cautelar e a resposta dos poderes políticos. Revista Direito GV, v. 15, n. 2, p. 1-17, 2019. Doi: http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201916
Marmelstein, G. Estado das Coisas Inconstitucional: uma análise panorâmica. In: Oliveira, P. A.; Leal, G. P. (org.). Diálogos Jurídicos Luso-Brasileiros: perspectivas atuais de Direito Público: o Direito em tempos de crise. Salvador: Faculdade Baiana de Direito, 2015. p. 241-264.
Minayo, M. C. S. (org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 26. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.
Santos, H. M. P. S. et al. Estado de coisas inconstitucional: um estudo sobre os casos colombiano e brasileiro. Quaestio Iuris, v. 8, n. 4, número especial, p. 2596-2612, 2015.
Sombra, T. L. S. The “Unconstitutional State of Affairs” in Brazil's Prison System: the enchantment of legal transplantation. International Journal of Constitutional Law, Blog, 30 set. 2015. Disponível em: http://www.iconnectblog.com/2015/09/the-unconstitutional-state-ofaffairs-in-brazils-prison-system-the-enchantment-of-legal-transplantation. Acesso em: 19 jul. 2019.
Sombra, T. L. S. ADPF 347 and the “Unconstitutional state of affairs” of brazil 's prison system. EJJL Joaçaba, v. 17, n. 2, p. 649-656, 2016. Disponível em: http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/view/9764/pdf. Acesso em: 2 set. 2019.
Tavares, A. R. Repensando a ADPF no complexo modelo brasileiro de controle de constitucionalidade. In: Cunha Júnior, D.; Dantas, M. C. (Org.). Desafios do Constitucionalismo Brasileiro. 1ed, Salvador: JvuPODIVM, 2009, v. 1, p. 7-11.
