As zonas especiais de interesse social de imóveis vazios ou subutilizados no município de São Paulo | Special social interest zones on vacant or underutilized properties in the city of São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.24220/2318-0919v17e2020a4813Palavras-chave:
Habitação de Interesse Social. Instrumentos urbanísticos. Planejamento urbano. Zonas Especiais de Interesse Social.Resumo
Este trabalho discute o papel das Zonas Especiais de Interesse Social de imóveis vazios ou subutilizados para produção de Habitação de Interesse Social no município de São Paulo, especialmente quanto à localização desses empreendimentos e ao tipo de produto realizado. Apresenta os resultados de uma pesquisa documental produzida por meio da coleta, sistematização e análise de dados dos alvarás emitidos pela Prefeitura Municipal de São Paulo para a Zona Leste paulistana entre 2002, ano de aprovação do instrumento, e 2017. Concluiu-se que o instrumento pode cumprir importante papel para viabilizar a produção de Habitação de Interesse Social no município. Entretanto, seu alcance depende de uma conjunção de fatores, como a existência de recursos financeiros subsidiados para moradia de interesse social e uma gestão local comprometida com a diminuição do déficit habitacional e com a efetivação da função social da propriedade.
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