Locação Social e Direito ao Centro
Uma análise sobre as contribuições e as limitações do Programa de Locação Social na política de requalificação da Região Urbana Centro de Campo Grande -MS
DOI:
https://doi.org/10.24220/2318-0919v22e2025a12141Resumo
A administração municipal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, desde 2021, vem trabalhando na estruturação do Programa de Locação Social no município, na perspectiva de atender parte da população que é impossibilitada de participar das modalidades de financiamento e aquisição da casa própria. O programa deverá funcionar através de três modalidades: parque privado de imóveis, parque público e parceria público-privada. A sua implementação é associada a ações de requalificação do centro de Campo Grande, bem como, de viabilização de moradia social em áreas consolidadas da cidade, em especial, na Região Urbana Centro, área esta que passou por um processo de esvaziamento nas últimas décadas. Assim, este trabalho tem como objetivo avaliar as contribuições e limitações da locação social nas políticas de requalificação da Região Urbana Centro, a partir de uma pesquisa exploratória e qualitativa. Tendo em vista que se trata de um programa bastante recente (com cerca de 2 anos de funcionamento), percebe-se que a modalidade tem grande potencial para contribuir na viabilização de moradia para a população economicamente vulnerável no centro, bem como, no estímulo ao aumento do número de moradores na Região. No entanto, por se encontrar em corrente implementação, ainda não é possível medir o impacto final do programa, de forma que as análises após pleno funcionamento devem demandar pesquisas futuras.
Palavras-Chave: Locação Social. Plano Nacional de Habitação. Sistema Nacional de Habitação. Direito à Cidade. Campo Grande, MS.
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Referências
Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários. Divulgação oficial. Informações sobre o programa de locação social. Campo Grande: AMHASF, 2023. Disponível em: https://www.instagram.com/amhasf.oficial/. Acesso em: 14 maio 2023.
Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano. Perfil socioeconômico de Campo Grande / Mato Grosso do Sul. Campo Grande: PLANURB, 2020. n. 27.
Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano. A oportunidade de criar modelos de previsão de desenvolvimento sustentável, ordenado e mensurável. Campo Grande: PLANURB, 2023. Apresentação.
Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano. Perfil socioeconômico de Campo Grande / Mato Grosso do Sul. Campo Grande: PLANURB, 2024. v. 31.
Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano. Plano Local para as Zonas Especiais de Interesse Cultural do Centro – Zeic´s Zentro – Campo Grande / MS. In: ORGANURA – PLANEJAMENTO, P. E. O. Plano de Revitalização do Centro de Campo Grande. Campo Grande: [s.n.], v. P2 – Diagnóstico, 2009.
Arquivo Histórico de Campo Grande. Campo Grande: imagens da história. Campo Grande: ARCA, 2011. v. 15.
Arruda, A.M. Entendendo os vazios urbanos de Campo Grande MS. Vitruvius, dezembro 2016.
Batista, L. M.; Oliveira, V. E. D. Práticas dos implementadores do programa de locação social paulistano: o que fazer quando as regras não ajudam o jogo? In: SEMINÁRIO MORADIA DE ALUGUEL, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=45uZbMbO6Wc&t=223s. Acesso em: 29 jul. 2023.
Bonduki, N. Origens da habitação social no Brasil: arquitetura moderna, lei do inquilinato e difusão da casa própria. 7. ed. São Paulo: Estação Liberdade, 2017.
Campo Grande. Lei Complementar nº 341, de 4 de dezembro de 2018. Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA). Diário Oficial de Campo Grande – MS, Campo Grande, 2018.
Campo Grande. Lei nº 6.592, de 6 de julho de 2021. Institui o programa “Locação Social” no âmbito do município de Campo Grande-MS. Diário Oficial de Campo Grande – MS, Campo Grande, 2021.
Campo Grande. Decreto nº 15167, de 24 de março de 2022. Regulamenta o programa de locação social no município de Campo Grande. Diário Oficial de Campo Grande – MS, Campo Grande, 2022.
Campo Grande. Informações oficiais do programa de locação social. Serviço de Informação ao Cidadão, 2023.
Cesari Engenharia & Construção. Condomínio Belas Artes: feito para você. Cesari Engenharia, 2023. Disponível em: https://cesariengenharia.com.br/belas-artes-2/. Acesso em: 12 jul. 2023.
Corrêa, R. L. O espaço urbano. São Paulo: Bom Livro, 1989.
Demacamp. Atualização e revisão do POLHIS / PHABIS. Campo Grande: Prefeitura Municipal de Campo Grande, 2023. p. 72. v. 3.2.
Driessen, L. B. Locação social e direito à cidade no centro de Campo Grande – MS. 2023. Dissertação (Mestrado em Planejamento Urbano) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2023.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades e estados. Brasília: IBGE, 2010. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ms/campo-grande/panorama. Acesso em: 26 jun. 2023.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Produto Interno Brutos dos Municípios. Brasília: IBGE, 2021.
Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ms/campo-grande/pesquisa/38/46996?indicador=46997.Acesso em 27 abr. 2025.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Regiões de influência das cidades: 2018. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. p. 192.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo demográfico 2022. Brasília: IBGE, 2023.
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Serviço de moradia social ou locação social: alternativas à política habitacional. Brasília: IPEA, 2015.
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Retrato das áreas centrais no Brasil. Brasília: IPEA, 2016.
Luft, R. M.; Lima, M. F. V. Locação social como alternativa de moradia: características e experiências para uma política pública habitacional. Revista da Faculdade de Direito da FMP, v. 16, n. 2, p. 85-99, 2021.
Maricato, E. Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana. Petrópolis: Vozes, 2001.
Ministério das Cidades. Plano Nacional de Habitação. Versão para debates. Brasília: Secretaria Nacional de Habitação, 2009.
Oliveira Neto, A. F. D.; Martins Júnior, C. Da vila de uma rua só à metrópole regional: o processo de estruturação urbana de Campo Grande. In: Calixto, M. J. M. S.; Moreno, B. B.; Bernardelli, M. L. F. D. H. (org.). O urbano em Mato Grosso do Sul: abordagens e leituras. Dourados: UFGD, 2020. Cap. 9.
Observatório de Arquitetura e Urbanismo da UFMS. Os vazios urbanos na cidade de Campo Grande. Campo Grande: Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, 2016.
Prefeitura assina contrato para dar início às obras do Condomínio Belas Artes, na região central. Agência Municipal de Notícias de Campo Grande, 2023. Disponível em: https://www.campogrande.ms.gov.br/cgnoticias/noticias/prefeitura-assina-contrato-para-dar-inicio-as-obras-do-condominio-belas-artes-naregiao-central/. Acesso em: 12 jul 2023.
Ragazzo, C. E. J.; Lima, J. M. D. C. E. S. Densidade urbana e qualidade de vida: o caso do projeto Porto Maravilha. Revista da Faculdade de Direito – UFPR, p. 279-310, 2015.
São Paulo. Instrução Normativa 1/03 (SEHAB). Define os procedimentos operacionais para o Programa de Locação Social do Fundo Municipal de Habitação - FMH. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
Sistema Municipal de Indicadores de Campo Grande. Arquivos vetoriais. [S.l.]: Sisgran, 2023. Disponível em: https://www.campogrande.ms.gov.br/sisgran/. Acesso em: 8 ago. 2023.
Subsecretaria de Gestão e Projetos Especiais. Atualização do Plano Local das Zonas Especiais de Interesse Cultural da Região Urbana do Centro: plano de revitalização do centro de Campo Grande – MS. Produto 3: Diagnóstico. Campo Grande: Subsecretaria de Gestão e Projetos Especiais, 2022. v. 3.
Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos. Detalhamento do Programa de Locação Social. Entrevista. Campo Grande: Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos, 2023.
Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos. Reviva Campo Grande. Campo Grande: SUGEPE, 2017. Disponível em: https://reviva.campogrande.ms.gov.br/. Acesso em: 3 jul. 2023.
Uemura, M. M. et al. Moradia é central – São Paulo. São Paulo: Instituto Polis, 2009.
Villaça, F. Espaço intra-urbano no Brasil. 2. ed. São Paulo: Studio Nobel; FAPESP, 2001.
