Brazilian food labeling regulations
Keywords:
food, legislation food, nutritional labelingAbstract
The objective of this work is to present a reflection on the historical evolution of the Brazilian food legislation and to emphasize nutritional labeling. The main regulations which have been under way for the four past decades were highlighted as well as some topics in the regulations which should be improved. From a general point of view, during this period, advances in the legislation have been observed, considering that scientific reports were incorporated in the regulations intending to improve food quality and to promote public health on account of the specific demands of the Brazilian reality. Nevertheless, according to the Regulation nr.360 of the Collegiate Directorate of the Agência Nacional de Vigilância Sanitária in 2003, which states that the declaration of iron, calcium and cholesterol contents is not obligatory anymore, an involution could be assumed regarding public health. Yet, the regulation has its merit by uniformizing the legislation of the countries which compose the Mercosul, providing free trading. Efforts should be made in order to maintain on food labels the nutrients whose declaration is not obligatory anymore. Moreover, it seems to be important to update the regulations, to fill in gaps and to recommend integrated actions of education in food, based on
scientific evidences. Food labels have been an useful tool to consumers by giving them the opportunity to know about the composition, nutrient and energy contents as well as informations regarding health maintenance. Food legislation should be considered a strategy to help reduce obesity, nutritional deficiencies and even to prevent the most common chronic noncommunicable diseases associated with intake patterns.
References
Brasil. Ministério da Saúde. Noticiário. Anais da Comissão Nacional de Alimentação. 1967; 1(1):7-10.
Monteiro A.M. Congresso de nutrição do hemisfério ocidental. Anais da Comissão Nacional de Alimentação. 1967; 2(1):189-201.
Dutra de Oliveira JE. O SIBAN e a problemática brasileira de alimentação e nutrição. Alimentação. 1981; 53:6-11.
Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação. Conclusões e recomendações dos SIBANs. Alimentação. 1981; 53:22-40.
Kohlmann RF. A indústria de alimentos e o SIBAN: algumas reflexões referentes aos resultados. Alimentação, 1981; 53:42-43.
Valente JC. O SIBAN e as políticas e programas governamentais na área da alimentação e nutrição. Alimentação. 1981; 53:44-51.
Brasil. Decreto-Lei n.986, de 21 de outubro de 1969. Dispõe sobre normas básicas sobre alimentos dos Ministérios da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar. Diário Oficial da União. 1969 21 out; Seção 1.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estudo Nacional da Despesa Familiar (ENDEF): tabelas de composição de alimentos. Rio de Janeiro; 1985. p.212.
Brasil. Ministério da Saúde. Visalegis: Legislação em Vigilância Sanitária. Lei n.6.150, de 03 de dezembro de 1974. Iodação do sal [acesso em 30 ago 2003]. Disponível em: http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=29
Brasil. Ministério da Saúde. Visalegis: Legislação em Vigilância Sanitária. Decreto n.75.697, de 06 de maio de 1975. Padrões de identidade e qualidade do sal [acesso em 30 ago 2003]. Disponível em: http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=26
Brasil. Ministério da Saúde. Visalegis: Legislação em Vigilância Sanitária. Lei 9.005, de 16 de março de 1995. Altera disposições sobre iodação e controle do sal [acesso em 30 ago 2003]. Disponível em: http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=270.
Brasil. Ministério da Saúde. Visalegis: Legislação em Vigilância Sanitária. Resolução nº 33, de 09 de novembro de 1977. Normas gerais de higiene. [acesso em 16 set 2003]. Disponível em: http://elegis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=6321
Brasil. Resolução n.12 - CNNPA, de 24 julho de 1978. A CNNPA do Ministério da Saúde aprova 47 padrões de identidade e qualidade relativos a alimentos e bebidas para serem seguidos em todo território brasileiro. Diário Oficial da União. 1978 24 jul; Seção 1.
Brasil. Resolução Normativa n.12/78, de 12 de janeiro de 1979. Câmara Técnica de Alimentos do Conselho Nacional de Saúde. Rotulagem. Diário Oficial da União. 1979 2 jan; Parte I, 2 jan; Seção 1.
Brasil. Ministério da Saúde. Visalegis: Legislação em Vigilância Sanitária. Lei n.8.543, de 23 de dezembro de 1992. Presença de glúten [acesso em 30 ago 2003]. Disponível em: http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=32
Brasil. Portaria n.1.428, de 26 de novembro de 1993. O Ministério da Saúde aprova Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos, Diretrizes para o Estabelecimento Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviço na Área de Alimentos e o Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrões de Identidade e Qualidade para Serviços e Produtos na Área de Alimentos. Diário Oficial da União. 1993 2 dez; (229):18415; Seção 1.
Brasil. Portaria n.2.160, de 29 de dezembro de 1994. O Ministério da Saúde divulga o Programa Nacional de Controle das Deficiências de Vitamina A. Diário Oficial da União. 1994 30 dez; (248): 21262; Seção 1.
Brasil. Portaria n.326 SVS/MS, de 30 de julho de 1997. A Secretária de Vigilância Sanitária do MS aprova o regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores/industrializados de alimentos. Diário Oficial da União. 1997 1 ago; (146):16560; Seção 1.
Brasil. Portaria n.41, de 14 de janeiro de 1998. A Secretaria da Vigilância Sanitária do MS aprova o regulamento técnico para rotulagem nutricional de alimentos embalados. Diário Oficial da União. 1998 21 jan; (14-E):4. Seção 1.
Brasil. Portaria n.42, de 14 de Janeiro de 1998. A Secretaria de Vigilância Sanitária do MS aprova o regulamento técnico para rotulagem de alimentos embalados. Diário Oficial da União. 1998 21 jan; (14):12; Seção 3.
Brasil. Portaria n.27 SVS/MS, de 13 de janeiro de 1998. A Secretária de Vigilância Sanitária do MS aprova o Regulamento Técnico referente à Informação Nutricional complementar. Diário Oficial da União. 1998 16 jan; (11-E):1; Seção 1.
Brasil. Portaria n.29 SVS/MS, de 13 de janeiro de 1998. A Secretária de Vigilância Sanitária do MS aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos para Fins Especiais. Diário Oficial da União. 1998 15 jan; (10-E):8; Seção 1.
Brasil. Portaria n.31 SVS/MS, de 13 de janeiro de 1998. A Secretária de Vigilância Sanitária do MS aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos Adicionados de Nutrientes Essenciais. Diário Oficial da União. 1998 16 jan; (11-E):5; Seção 1.
Brasil. Portaria n.33 SVS/MS, de 13 de janeiro de 1998. A Secretária de Vigilância Sanitária do MS adota a Ingestão Diária Recomendada (IDR) para vitaminas, minerais e proteínas. Diário Oficial da União. 1998 16 jan; (11-E):5; Seção 1.
Brasil. Ministério da Saúde. Visalegis: Legislação em Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n. 269, de 22 de setembro de 2005. Regulamento Técnico sobre a Ingestão Diária Recomendada (IDR) de Proteína, Vitaminas e Minerais [acesso em 30 jan 2006]. Disponível em: http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=18828&word=
Brasil. Lei n.9.782, de 26 de janeiro de 1999. O Congresso Nacional através do MS define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Diário Oficial da União. 1999 27 jan; (18):1; Seção 1.
Brasil. Decreto n.3.029, de 16 de abril de 1999. Presidente da República aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Diário Oficial da União. 1999 19 abr; (73):1; Seção1.
Brasil. Resolução n.58, de 06 de maio de 1999. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS determina que as publicações da ANVS e SNVS sejam por meio de Resolução. Diário Oficial da União. 1999 7 maio; (86-E):19; Seção 1.
Brasil. Portaria n.710 MS, de 10 de junho de 1999. O Ministério da Saúde aprova a política nacional de alimentação e nutrição. Diário Oficial da União. 1999 11 jun; (110-E):14; Seção 1.
Brasil. Resolução RDC n.15, de 21 de fevereiro de 2000. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova o Regulamento Técnico sobre fortificação de ferro em farinhas de trigo e milho. Diário Oficial da União. 2000 25 fev; (40-E):24; Seção 1.
Brasil. Resolução RDC n.344, de 13 de dezembro de 2002. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova o regulamento técnico para fortificação das farinhas de trigo e das farinhas de milho com ferro e ácido fólico. Diário Oficial da União. 2002 18 dez; (244):58; Seção 1.
Brasil. Resolução RDC n.94, de 01 de novembro de 2000. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova o regulamento técnico para rotulagem nutricional obrigatória de alimentos e bebidas embalados. Diário Oficial da União. 2000 3 nov; (212-E):15; Seção 1.
Brasil. Resolução RDC n.39, de 21 de março de 2001. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova a tabela de valores de referência para porções de alimentos e bebidas embalados para fins de rotulagem nutricional. Diário Oficial da União. 2001 22 mar; (57-E):17; Seção 1.
Philippi ST, Latterza AR, Cruz ATR, Ribeiro LC. Pirâmide alimentar adaptada: guia para a escolha dos alimentos. Rev Nutr. 1999; 1(12):65-80.
Brasil. Resolução RDC n.40, de 21 de marco de 2001. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova o regulamento técnico para rotulagem nutricional obrigatória de alimentos e bebidas embalados. Diário Oficial da União. 2001 22 mar; (57-E): 22; Seção 1.
Brasil. Resolução RDC n.259, de 20 de setembro de 2002. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova regulamento técnico sobre rotulagem de alimentos embalados. Diário Oficial da União. 2002 23 set; (184):33; Seção 1.
Brasil. Resolução RDC n.40, de 08 de fevereiro de 2002. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova o regulamento técnico para rotulagem de alimentos e bebidas que contenham glúten. Diário Oficial da União. 2002 13 fev; (29):34; Seção 1.
Brasil. Lei n.10.674, 16 de maio de 2003. O Congresso Nacional obriga que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten. Diário Oficial da União. 2003 19 maio; (94):1; Seção 1.
Brasil. Resolução RDC n.275, de 21 de outubro de 2002. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova regulamento técnico de procedimentos padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos e a lista de verificação de boas práticas de fabricação em estabelecimentos produtores/industrializadors de alimentos. Diário Oficial da União. 2002 23 out; (206): 126; Seção 1.
Brasil. Portaria n.218 - MS de 24 de março de 1999. O Ministério da Saúde estabelece a iodação do sal considerado próprio para consumo. Diário Oficial da União. 1999 25 mar; (57):15; Seção 1.
Brasil. Resolução RDC n.32, de 25 de fevereiro de 2003. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS estabelece a iodação do sal considerado próprio para consumo. Diário Oficial da União. 2003 26 fev; Seção 1.
Brasil. Resolução RDC n.130, de 26 de maio de 2003. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS estabelece a iodação do sal considerado próprio para consumo. Diário Oficial da União. 2003 28 maio; (101):48; Seção 1.
Brasil. Resolução RDC n.360, de 23 de dezembro de 2003. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova o regulamento técnico sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados. Diário Oficial da União. 2003 26 dez; (251):33; Seção 1.
Brasil. Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Universidade de Brasília. Rotulagem nutricional obrigatória: manual de orientações às indústrias de alimentos. 2a. Versão 44. Brasília; 2005.
Brasil. Resolução RDC n.359, de 23 de dezembro de 2003. A Diretoria Colegiada da ANVISA/MS aprova o regulamento técnico de porções de alimentos embalados para fins de rotulagem nutricional. Diário Oficial da União. 2003 26 dez; (251):28; Seção 1.
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