Há espaço para o princípio pro persona no âmbito da racionalidade transversal do transconstitucionalismo?
DOI:
https://doi.org/10.24220/2675-9160v1e2020a5208Palavras-chave:
Princípio pro persona. Racionalidade transversal. Seleção normativa. Transconstitucionalismo.Resumo
A expansão quantitativa e qualitativa do direito internacional e o surgimento de outras formas de produção jurídica têm suscitado discussões sobre novas formas de compreender o acoplamento entre os diversos ordenamentos jurídicos. Dentro desse novo conjunto de teorias, encontra-se o transconstitucionalismo, proposto por Marcelo Neves, amparado numa proposição de racionalidade transversal entre as ordens envolvidas na resolução de um problema constitucional concreto. Dessa forma, pretende-se investigar a compatibilidade da racionalidade transversal com a vertente normativa do princípio pro persona, uma das propostas clássicas de resolução de incompatibilidade entre os ordenamentos jurídicos. A pesquisa é eminentemente bibliográfica, empregando as obras do autor do transconstitucionalismo e de outros estudiosos que comentam a referida teoria, bem como escritos sobre a seleção normativa a partir do princípio pro persona.Downloads
Referências
ACOSTA ALVARADO, P. A. Diálogo judicial, pluralismo constitucional y constitucionalismo multinível: el ejemplo colombiano. In: FIGUEIREDO, M.; CONCI, L. G. A. (coord.); GERBER, K. (org.). A jurisprudência e o diálogo entre tribunais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, p. 279-318, 2016.
BELTRAMELLI NETO, S.; MARQUES, M. T. Controle de convencionalidade na justiça do trabalho brasileira: análise jurisprudencial quantitativa e qualitativa. Revista Opinião Jurídica, v. 18, n. 27, p. 45-70, 2020.
BOBBIO, N. Teoria do ordenamento jurídico. 2. ed. São Paulo: Edipro, 2014.
CARDOSO SQUEFF, T. A. F. R.; SQUEFF, A. B. A efetividade do direito do trabalhador: por um diálogo necessário entre o direito internacional e o direito do trabalho através do transconstitucionalismo. Prisma Jurídico, v. 16, n. 1, p. 205-240, 2017.
CARVALHO, A. D. Z. Cosmopolitismo ou transconstitucionalismo: perspectivas para uma semântica dialógica no constitucionalismo contemporâneo. In: CALABRIA, C.; PALMA, M. (org.). Fugas e variações sobre o transconstitucionalismo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. p. 75-104.
CARVALHO RAMOS, A. O Supremo Tribunal Federal brasileiro e os tratados de direitos humanos: o “diálogo das cortes” e a teoria do duplo controle. In: FIGUEIREDO, M.; CONCI, L. G. A. (coord.); GERBER, K. (org.). A jurisprudência e o diálogo entre tribunais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. p.1-40.
CONCI, L. G.; GERBER, K. Diálogo entre Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal: controle de convencionalidade concomitante ao controle de constitucionalidade. In: GERBER, K. (org.). A jurisprudência e o diálogo entre tribunais: a proteção dos direitos humanos em um cenário de constitucionalismo multinível. Rio de Janeiro: Lumen Juris, p. 233-277, 2016.
DRNAS DE CLÉMENT, Z. La complejidad del principio pro homine. Revista Doctrina, n. 12, p. 98-111, 2015.
ELMAUER, D. Revisitando os limites e possibilidades do transconstitucionalismo: o atual horizonte de tendências e contra-tendências do modelo. In: CALABRIA, C.; PALMA, M. (org.). Fugas e variações sobre o transconstitucionalismo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. p. 105-123.
ELMAUER, D. Transconstitucionalismo: do acoplamento estrutural à racionalidade transversal. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 108, p. 855-864, 2013.
GOMES, J. T. S.; SCHÄFER, G. Da pirâmide à bússola: considerações sobre o princípio pro homine e seu uso na proteção dos direitos humanos. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, v. 3, n. 2, p. 22-38, 2017.
MATA QUINTERO, G. El principio pro persona: la fórmula del mejor derecho. Revista Mexicana de Derecho Constitucional, n. 39, p. 201-228, 2018.
MAZZUOLI, V. O.; BICHARA, J.-P. O judiciário brasileiro e o direito internacional: análise crítica da jurisprudência nacional. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2017.
MEDELLÍN URQUIAGA, X. Principio pro persona: una revisión crítica desde el derecho internacional de los derechos humanos. Estudios Constitucionales, v. 17, n. 1, p. 397-440, 2019.
MENESES DO VALE, L. A. M. The theories of interconstitutionality and transconstitutionalism: preliminary insights from a jus-cultural perspective (with a view to transnational social justice). Unio EU Law Journal, v. 1, p. 55-76, 2015.
MOREIRA, T. O. Aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos pela jurisdição brasileira. Natal: Edufrn, 2015.
MOREIRA, T. O. O necessário diálogo interjurisdicional entre a jurisdição brasileira e a interamericana. MENEZES, W. (org.). Tribunais internacionais e a relação entre o direito internacional e o direito interno. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016. p. 478-495.
NEGISHI, Y. The pro homine principle’s role in regulating the relationship between conventionality control and constitutionality control. European Journal of International Law, v. 28, n. 2, p. 457-481, 2017.
NEVES, M. Do diálogo entre as cortes supremas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos ao transconstitucionalismo na América Latina. Revista de Informação Legislativa, v. 51, n. 201, p. 193-214, 2014.
NEVES, M. From transconstitutionalism to transdemocracy. European Law Journal, v. 23, p. 380-394, 2017.
NEVES, M. (Não) solucionando problemas constitucionais: transconstitucionalismo além de colisões. Lua Nova, n. 93, p. 201-232, 2014.
NEVES, M. Transconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
PIOVESAN, F. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
SILVA, V. A. Colisões de direitos fundamentais entre ordem nacional e ordem transnacional. In: NEVES, M. (coord.). Transnacionalidade do direito: novas perspectivas dos conflitos entre ordens jurídicas. São Paulo: Quartier Latin, p. 101-112, 2010.
SILVA, J. H.; SILVA, M. R. F. Entre tupã e o leviatã: o transconstitucionalismo e as ordens locais indígenas. Revista Jurídica da Ufersa, v. 1, n. 1, p. 165-187, 2017.
