A privatização dos presídios femininos à luz da Constituição Federal de 1988

Resumo

Este artigo discorre sobre a privatização dos presídios femininos brasileiros à luz da Constituição Federal de 1988, com o objetivo de analisar os direitos fundamentais das mulheres privadas de liberdade e de que forma o sistema prisional atual viola essas garantias e como a privatização pode intensificar esta problemática. Assim, a partir da análise dos princípios e das garantias constitucionais e previsões legais, o trabalho explora a realidade das mulheres encarceradas no Brasil, visando identificar o seu perfil e suas necessidades específicas relacionadas ao gênero, com o objetivo de elucidar como o encarceramento, sobretudo nos presídios privatizados, pode gerar impactos negativos. A metodologia utilizada é a análise narrativa (revisão da literatura e dados estatísticos), relacionando-a com o Direito Constitucional e Penal. Logo, o trabalho permite um diálogo sobre a realidade das mulheres privadas de liberdade e as violações de direito que ocorrem no atual modelo penitenciário brasileiro, ressaltando que a atual situação tende a se agravar pela privatização dos presídios, por financeirizar as mulheres encarceradas, sem preocupar-se com suas especificidades.