MEDICAL ERROR: ETHICAL ANO LEGAL IMPLICATIONS AND HOW THE BRAZILIAN CONSUMER DEFENSE CODE SEES IT
Keywords:
medical errar, ethics, medical, domage liabilityAbstract
The moral issue behind medical activity involves concepts that allow physicians to realize the professional responsibility they have tawards diseased individuais and compensate for any damages caused by procedures ar treatments. Hawever, current understanding of the medical profession is influenced by how the public health system and health plans work and by the media who often contribute to medical errors and papularization of the indemnification industry. The main cause for medical errors is an unsatisfactory physician-patient relationship. The contract established between the medical professianal and the patient is governed by many narms and laws found in legal and professional codes. ln Brazil, these laws are determined by the Civil, Criminal and Consumer Defense Codes as we/1 as by the Code on Medical Ethics and the resolutians of state and federal medical councils. Thus, this text attempts to review and comment these norms in arder to improve the understanding of the medical profession so that it is perfarmed with dignity and recovers the ideal physician-patient relationship.
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