Erro médico: implicações éticos, jurídicas e perante o código de defesa do consumidor

Autores

  • Bruno Ramalho de Carvalho
  • Rafaela Cristina Ricco
  • Raquel dos Santos
  • Maria Angélica de Figueiredo Campos
  • Eleonora Soubihe Mendes
  • André Luiz da Silva Mello
  • Celia Helena Pereira Mello
  • Antônio Miguel Moreira Pires D´Ávila

Palavras-chave:

erro médico, ética médica, responsabilidade civil

Resumo

A questão moral na atividade médica envolve conceitos que levam à conscientização da responsabilidade do profissional sobre o doente e à reparação de eventuais danos causados por procedimentos ou tratamentos por ele instituídos. A compreensão atual sobre a profissão médica, entretanto, sofre influência do funcionamento da saúde pública, de convênios e planos de saúde, e dos meios de comunicação, que, muitas vezes, contribuem para a instituição do erro médico e a popularização da indústria das indenizações. A principal causa do erro médico, sem dúvida, é a insatisfatória relação médico-paciente. O contrato estabelecido entre o profissional médico e o paciente é regido por uma série de normas e leis constantes em documentos jurídicos e de classe. No Brasil, determinam essas regras os Códigos Civil, de Processo Civil, Penal e de Defesa do Consumidor, bem como o Código de Ética Médica e as Resoluções dos Conselhos de Medicina (Federal e Estaduais). O presente texto pretende, assim, buscar uma revisão comentada dessas normas, visando melhor compreender a situação legal da profissão médica para que seja exercida dignamente, tendo por princípio a retomada da ideal relação médico-paciente.

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Publicado

2006-12-31

Como Citar

Carvalho, B. R. de, Ricco, R. C., Santos, R. dos, Campos, M. A. de F., Mendes, E. S., Mello, A. L. da S., … D´Ávila, A. M. M. P. (2006). Erro médico: implicações éticos, jurídicas e perante o código de defesa do consumidor. Revista De Ciências Médicas, 15(6). Recuperado de https://seer.sis.puc-campinas.edu.br/cienciasmedicas/article/view/1087

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