A participação social nas políticas públicas sobre o meio ambiente: uma análise a partir da Campanha da Fraternidade 2019 e da Doutrina Social da Igreja
DOI:
https://doi.org/10.24220/2525-9180v4n22019a4801Palavras-chave:
Campanha da Fraternidade. Direito ambiental. Doutrina Social da Igreja. Políticas públicas.Resumo
Este artigo tem por objetivo relacionar a Campanha da Fraternidade de 2019, que evidencia a necessidade de maior participação social na formulação e concretização das políticas públicas, com o debate acerca das questões ambientais. O artigo faz uma retrospectiva sobre a Doutrina Social da Igreja Católica e sua preocupação com a realidade social e a promoção da justiça, notadamente a partir do principal documento papal sobre a tutela ambiental, denominado Laudato Si, que clama por uma atuação estatal e social mais efetiva e rápida, com vistas a reduzir ou evitar novos danos ambientais. O estudo propõe, ainda, uma reflexão sobre a responsabilidade do Estado e da sociedade para a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, especialmente diante de um contexto de exponencial degradação ambiental e de recorrente desrespeito à legislação vigente.
Downloads
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. Brasília: Senado Federal, 2016. p.131.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal. Brasília: Casa Civil, 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9709.htm#:~:targetText=I%20%E2%80%93%20plebiscito%3B&targetText=18%20da%20Constitui%C3%A7%C3%A3o%20Federal%2C%20o,Art. Acesso em: 27 out. 2019.
CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL. Campanha da Fraternidade 2019: texto base. Brasília: Edições CNBB, 2018. p.36-102.
CONTE, C.P.; FIORILLO, C.A.P. Crimes ambientais. Campinas: Saraiva, 2012. p.19.
CONTE, C.P. et al. A Encíclica “Laudato Si”. e os instrumentos e os instrumentos jurídicos internacionais de proteção ao meio ambiente. Cadernos de Fé e Cultura, v.2, n.1, p.59-66, 2017. Disponível em: https://seer.sis.puccampinas.edu.br/seer/index.php/cadernos/article/view/3943/2440. Acesso em: 27 out. 2019.
CUNHA, S.; COELHO, M.C. Política e gestão ambiental. In: CUNHA, S.B.; GUERRA, A.J.T. (org.). A questão ambiental: diferentes abordagens. 7. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012. p.52-72.
DOCUMENTOS Pontifícios. Vaticano: A Santa Sé, [1878 a 2007]. Disponível em: http://www.vatican.va/offices/papal_docs_list_po.html. Acesso em: 27 out. 2019.
FRANCISCO, Papa. Carta Encíclica Laudato Si’: sobre o cuidado da casa comum. Vaticano: Libreria Editrice Vaticana, 2015. Disponível em: http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20150524_enciclica-laudato-si.html. Acesso em: 27 out. 2019.
FREITAS, V.P. A encíclica do Papa Francisco repercutirá no direito ambiental. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-jun-28/segunda-leitura-enciclica-papa-francisco-repercutira-direito-ambiental. Acesso em: 27 out. 2019.
FREY, K. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, n.21, p.216, 2000.
JOÃO PAULO II, Papa. Enciclíca Centesimus annus. Vaticano: Libreria Editrice Vaticana, 1991. n.59. Disponível em: http://www.vatican.va/content/john-paul-ii/pt/encyclicals/documents/hf_jp-ii_enc_01051991_centesimus-annus.html. Acesso em: 27 out. 2019.
SISNAMA. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 1981. Disponível em: https://www.mma.gov.br/governanca-ambiental/sistema-nacional-do-meio-ambiente.html. Acesso em: 27 out. 2019.
SINODO Amazonico: Documento finale e Votazioni del Documento finale del Sinodo dei Vescovi al Santo Padre Francesco (26 ottobre 2019). Bollettino n. 0821 Della Santa Sede. Disponível em: http://www.sinodoamazonico.va/content/sinodoamazonico/it/documenti/documento-finale-del-sinodo-per-l-amazzonia.html. Acesso em: 27 out. 2019.
WEDY, G. Laudato Sí, Sachs e a pregação religiosa do desenvolvimento sustentável. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-jul-15/ambiente-juridico-laudato-si-sachs-pregacao-religiosa-desenvolvimento-sustentavel. Acesso em: 27 out. 2019.
