A participação social nas políticas públicas sobre o meio ambiente: uma análise a partir da Campanha da Fraternidade 2019 e da Doutrina Social da Igreja

Resumen

Este artigo tem por objetivo relacionar a Campanha da Fraternidade de 2019, que evidencia a necessidade de maior participação social na formulação e concretização das políticas públicas, com o debate acerca das questões ambientais. O artigo faz uma retrospectiva sobre a Doutrina Social da Igreja Católica e sua preocupação com a realidade social e a promoção da justiça, notadamente a partir do principal documento papal sobre a tutela ambiental, denominado Laudato Si, que clama por uma atuação estatal e social mais efetiva e rápida, com vistas a reduzir ou evitar novos danos ambientais. O estudo propõe, ainda, uma reflexão sobre a responsabilidade do Estado e da sociedade para a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, especialmente diante de um contexto de exponencial degradação ambiental e de recorrente desrespeito à legislação vigente.