DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO
Abstract
A declaração dos direitos e garantias individuais é obra da revolução anglo-franco-americana, iniciada pela ”Bill of Rights”, de 1689, na Inglaterra; prosseguindo pelas Colônias Norte-Americanas, em 1776, e teve seu esplendor na Declaração dos Direitos do Homem e de Cidadão, da Revolução Francesa, em 1789, cujo bicentenário comemoramos
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