A Encíclica Laudato Si’ e os intrumentos jurídicos internacionais de proteção ao meio ambiente

Abstract

Este artigo tem por objetivo relacionar a Encíclica Laudato Si’, do Papa Francisco, dedicada ao debate das questões ambientais, e a atuação do Direito Ambiental Internacional. O texto aborda a preocupação papal  sobre o “cuidado da casa comum”, que clama por uma atuação mais efetiva e rápida por parte dos Estados com vistas a reduzir ou evitar novos danos ambientais. O estudo propõe uma reflexão sobre a responsabilidade universal e solidária dos Estados para a concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, notadamente diante de um contexto de exponencial degradação ambiental e de recorrente desrespeito aos documentos internacionais sobre o meio ambiente. O artigo enfatiza a necessidade de criação e real observância dos tratados e convenções internacionais, bem como de efetiva cooperação jurídica internacional em matéria ambiental.

Palavras-chave: Direito ambiental internacional. Documentos internacionais. Laudato Si’. Sustentabilidade.