Fatores influenciadores da divulgação de informação e do acesso à informação dos municípios

Resumo

A transparência e o acesso à informação são importantes para o escrutínio público, a participação e a responsabilidade,
contribuindo para a confiança dos cidadãos no governo. Para aumentar o acesso à informação pública, os governos locais
têm recorrido à transparência ativa através da divulgação de informação pública nos seus websites, com acesso livre e aberto.
Este estudo analisa a influência de fatores socioeconômicos e políticos na gestão das políticas públicas de transparência ativa
nos municípios portugueses. O estudo utiliza a metodologia de dados de painel, que ainda não foi empregada para examinar
a transparência municipal ativa em Portugal, testando empiricamente os fatores que impactam a divulgação da informação
pública, valendo-se do índice de transparência como um proxy. Foram encontradas evidências empíricas em relação aos fatores
políticos e socioeconômicos que influenciaram o nível de transparência municipal. Uma vez que os estudos sobre o caso
português são escassos, esta pesquisa contribui para a compreensão das respostas dos municípios às pressões da sociedade
por mais transparência.