O presente estudo pode ser classificado como uma pesquisa de caráter descritivo e de natureza exploratória, que permite ao pesquisador ampliar a experiência sobre uma situação desconhecida, averiguando o tema e criando maior ligação com o objeto examinado; possibilitando, assim, estratégias para proposições de melhorias referentes à prática observada, por explorar uma realidade através da identificação de suas características, sua regularidade e/ou sua mudança (Leopardi, 2002).

A relevância das pesquisas exploratórias está na profundidade com que abordam um determinado fato ou situação, por assumirem um caráter de levantamento e atuação prática na investigação, contribuindo para evidenciar problemas e possibilitar o desenvolvimento de ideias e/ou o surgimento de novas percepções (Gil, 2008); o que veio ao encontro da proposta deste estudo em relatar como vem se dando a gestão dos serviços públicos de RSU e o trabalho de cooperativas de materiais recicláveis no município de Salvador, especialmente aqueles com mais de 60 anos, durante a pandemia da COVID-19.

Esta pesquisa ocorreu junto a 10 cooperativas de catadores de materiais recicláveis da cidade de Salvador, Bahia. A escolha se deu pela oportunidade de se utilizar o estudo realizado em 2020, sobre a situação dos cooperativados frente à COVID-19, intitulado “Levantamento da situação das cooperativas parceiras do programa no período de pandemia”, pelo Programa Recicle Já Bahia da Superintendência de Patrimônio da Secretaria de Administração do Governo do Estado da Bahia (SUPAT/SAEB) com a parceria do Centro de Arte e Meio Ambiente (CAMA).

Esta pesquisa está baseada em dados secundários (Programa Recicle Já Bahia & CAMA, 2020). Richardson (1999) afirma que dados secundários referem-se às informações que não apresentam relação direta com o acontecimento registrado, tendo sido coletados para outro propósito que não o estudo em questão. Outra base de dados utilizada foi a técnica de observação direta durante as visitas realizadas, o que possibilitou dar suporte e apoio complementar aos registros efetuados sobre a infraestrutura e o processo produtivo empregado por trabalhadores com mais de 60 anos.

O aporte teórico deste trabalho foi elaborado entre junho de 2020 a março de 2022, abrangendo além das políticas e normas, pesquisas realizadas nas seguintes bases de dados indexadas: Scientific Electronic Library Online (SciELO), Scopus Elsevier e Google Scholar; este último, apesar de não possuir critérios e políticas mais concisas na seleção de publicação, apresenta uma ampla cobertura (Packer et al., 2014). Foram utilizados para essa busca os seguintes descritores: Pandemia, COVID-19, Cooperativismo; Catadores de Materiais Recicláveis; Resíduos Sólidos; Idosos. O recorte de tempo adotado para os trabalhos foi ter sido publicado entre os anos de 2006 a 2022.

Como a coleta dos elementos para este estudo utilizou base de dados existente, não houve tratamento estatístico. Optou-se por fazer análise do conteúdo sobre os dados apresentados pela pesquisa do ano de 2020, do Programa Recicle Já Bahia & CAMA.

Para Bardin (2011, p. 47), a análise de conteúdo indica a aplicação de técnicas para analisar informações, para conseguir, “[...] por procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção (variáveis inferidas)”. Nessa análise, busca-se entender as características, estruturas ou modelos que compõem elementos inseridos nas informações coletadas, sejam por meio direto ou secundário.

A sistematização de critérios para a análise do conteúdo, com o propósito a atender o objetivo do artigo, seguiu a seguinte ordenação de categorias: (a) Particularidades de Cooperativas durante a COVID-19; e (b) Consequências da COVID-19 junto aos cooperativados idosos.

Para a finalização do texto, foi desenvolvida a revisão dos achados e a composição final da escrita.

As Organizações de catadores de materiais recicláveis localizadas em Salvador, analisadas neste estudo, estavam organizadas da seguinte forma: 09 como cooperativas e 1 como associação, sendo que juntas totalizam 220 associados e cooperados (Programa Recicle Já Bahia & CAMA, 2020). Mesmo organizados em cooperativas, estes trabalhadores não dispõem de infraestrutura física e produtiva adequada para realização das suas atividades laborais, conforme pode ser observado na Figura 1.

A deplorável condição física da sede da cooperativa apresentada pela Figura 1 corresponde à descrição dos resultados obtidos pela pesquisa de Castilhos Junior et al. (2013), que há muitos anos já reconhecem esses trabalhadores como de grande importância para o alcance da cadeia da reciclagem no Brasil, mas que sofrem de inúmeras carências, como,

Um dos temas tratados pelo artigo de Damaceno de Brito et al. (2021) é sobre riscos de saúde e ocupacionais a que estão sujeitos os catadores de materiais recicláveis idosos, que atuavam em um “lixão” que foi desativado no Distrito Federal, Brasil. Os resultados do estudo demonstraram que esses trabalhadores sofriam de condições sanitárias adversas no seu dia a dia, além do contato com material e lixo contaminados, acidentes de trabalho, especialmente ocorrências com materiais perfuro cortantes e risco a doenças de veiculação hídrica, como Dengue e Zika. Os autores apontam o estigma sofrido por esses trabalhadores e ressaltam que governo e sociedade são beneficiados, mesmo sem reconhecer e valorizar o trabalho desta categoria. Finalmente, manifestam a iminência do estado em garantir a proteção dos direitos e em concretizar uma política social inclusiva para os catadores de materiais recicláveis (Damaceno de Brito et al., 2021).

Assim como os trabalhadores de Brasília, a ausência de infraestrutura adequada nas cooperativas de Salvador é parte dos desafios que foram evidenciados durante o período da pandemia nas cooperativas desse estado. Horas trabalhadas, que garantem a sustentabilidade dos empreendimentos, também foram reduzidas. Segundo o levantamento do Programa Recicle Já Bahia e CAMA (2020) houve paralisação e/ou redução dos horários de funcionamento das atividades. De acordo com informações disponibilizadas pelos representantes das cooperativas, as motivações expostas para essa tomada de decisão foram o fechamento de empresas parceiras, o medo de contaminação, as recomendações de parceiros e as recomendações de autoridades públicas municipais e estaduais de saúde, dentre outras (Programa Recicle Já Bahia & CAMA, 2020).

Como resultado das limitações apresentadas, gestores das cooperativas pesquisadas afirmaram que foi imediatamente percebida a queda nos resultados financeiros, aproximadamente 50%, da remuneração dos cooperativados, em função da suspensão e/ou redução do horário de funcionamento das atividades de trabalho (Programa Recicle Já Bahia & CAMA, 2020).

A Pesquisa Ciclosoft, desenvolvida pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE), que trata dos impactos da COVID-19 nas organizações de catadores (Compromisso Empresarial para Reciclagem, 2020), corrobora com a afirmativa anterior. Aponta que 58,72% das organizações de catadores informaram redução na renda dos trabalhadores. A pesquisa também identificou que 61,25% das organizações examinadas tiveram queda no preço de venda dos materiais recicláveis durante a pandemia (Compromisso Empresarial para Reciclagem, 2020).

Expostos continuamente aos riscos à saúde gerados por problemas secundários das relações homem-natureza, os catadores de materiais recicláveis são importantes agentes ambientais, uma vez que recolhem material reaproveitável. A estratégia de sobrevivência desses trabalhadores é resultado da tecnologia do reciclar como alternativa ambientalmente eficaz, capaz de diminuir os impactos negativos ao meio ambiente provocados pelo acúmulo de resíduos sólidos na natureza. Entretanto, a prática do reciclar ainda encontra dificuldades trazidas pelo insucesso da gestão pública, especialmente pela frágil fiscalização do descarte final dos RSU junto aos diversos lixões, que ainda se encontram em território brasileiro. Outra fragilidade é a aceitação como tecnologias satisfatórias das práticas de incineração e de descarte sem segregação de material em aterros sanitários. Esses equipamentos deveriam aceitar somente os rejeitos produzidos pela sociedade.

O estudo de Dias et al. (2020) fala sobre os impactos da pandemia do COVID-19 na reciclagem inclusiva no Brasil, afirma que a interrupção das atividades das cooperativas foi também em função das evidências científicas que apontam a permanência do COVID-19 em superfícies inanimadas. De acordo com os autores, os galpões de triagem foram considerados locais de alto risco de contaminação. A pesquisa de Kampf et al. (2020), realizada na University Medicine Greifswald da Alemanha, divulga o tempo aproximado de permanência do vírus nas superfícies, conforme o Quadro 1.

O papel e o plástico são dois dos materiais mais recolhidos por catadores de materiais recicláveis. Percebe-se pela pesquisa de Kampf et al. (2020) que esses dois itens são materiais que requerem maior tempo (4-5 dias) para deixar as áreas descontaminadas, o que agrava a situação de trabalho das cooperativas.

Dias et al. (2020) acrescentam que em um primeiro momento, algumas cooperativas interromperam a atividade nos galpões por contra própria, para poder melhor se situar do que estava acontecendo e procurar maneiras de reestruturação operacional para continuar os trabalhos dos catadores de maneira mais segura (Dias et al., 2020).

Em Salvador, a continuidade das atividades de coleta realizada pelas cooperativas aumentou a possibilidade de contágio pelo COVID-19, já que o bairro de maior atuação desses empreendimentos, a Pituba, apresentou a maior parte de casos confirmados (Villar, 2020). Essa informação alertou as cooperativas que atuavam na área, já que havia iminente perigo de contaminação e propagação do vírus pelos catadores, sobretudo os catadores idosos.

Até setembro de 2020, muitos dos trabalhadores idosos das cooperativas investigadas ainda permaneciam afastados das suas atividades, embora continuassem a receber apoio das organizações que faziam parte. Essas organizações, no mesmo período, vinham recebendo contribuições, na forma de recursos financeiros e de doações de alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal de alguns parceiros, como pessoas físicas e de organizações privadas e não governamentais. Além disso, foram distribuídos às cooperativas kits de equipamentos de proteção individual, contendo camisa, capa de chuva, máscara, protetor facial, bota, meia e mochila, mediante a campanha denominada “Eles/as cuidam da cidade, é hora da cidade cuidar deles/as” promovida pela ONG Centro de Arte e Meio Ambiente (CAMA), com apoio do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT/Ba) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), com vistas a minimizar riscos de contaminação MPT apoia campanha Ele(a)s Cuidam da Cidade, É Hora da Cidade Cuidar Dele(a)s, que tem como objetivo maior promover a melhoria das condições de segurança nas atividades laborais de catadores e catadoras (Ministério Público do Trabalho da Bahia, 2021).

Outro movimento transcorrido, com fins de reduzir impactos na renda desses trabalhadores, foi o auxílio emergencial instituído pela gestão dos governos federal, estadual e municipal de caráter pecuniário, durante o período de três meses. O êxito dessa cooperação se traduz nos valores recebidos pelos cooperados: R$ 270,00 do poder público municipal e R$ 600,00 do poder público federal, através dos programas “Salvador por Todos” e “Auxílio Emergencial”, respectivamente. A gestão pública estadual organizou a distribuição de cestas básicas para os trabalhadores das cooperativas.

As práticas de assistência social aos mais carentes, narradas acima, condizem com as considerações discorridas por Gurgel et al. (2020), que discutem estratégias para garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável no enfrentamento à COVID-19 no Brasil. Os autores debatem sobre a urgência da adesão de medidas coordenadas desde a escala global até a local, com vistas a precaução da crise humanitária e alimentar causada pela COVID-19, que persiste e ameaça sobremaneira aos grupos em maior situação de vulnerabilidade. Os autores concluem que a implementação e fortalecimento de iniciativas voltadas à proteção social, asseguram acesso à alimentação.

A pandemia trouxe mais desafios para o público idoso investigado, como o afastamento das suas atividades laborais. Entre outras dificuldades apresentadas de acordo com o levantamento do Programa Recicle Já Bahia e CAMA (2020) destacam-se:

É importante destacar que, além dessas duas condições acima destacadas, cabe enfatizar a negligência da gestão pública no que se refere ao apoio e fomento às CCRS, em função dos serviços ambientais prestados por esses empreendimentos, conforme previsto na Lei nº 13.223 de 12 de Janeiro de 2015, que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, destacando no Art. 8º – entre as modalidades de serviços ambientais: X – a gestão dos resíduos, incluindo a coleta seletiva, a reciclagem, a reutilização de subprodutos e o descarte ambientalmente correto, atendendo às qualidades particulares dos resíduos (Bahia, 2015). Assim como estabelece o Art. 10, do Decreto nº 10.936/2022, que regulamenta a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, apontado que o sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos deve priorizar a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda (Brasil, 2022).

O serviço realizado por catadores, como uma alternativa ambientalmente eficaz, é tratado pela pesquisa que discute oportunidades e desafios da gestão pública de resíduos e a inclusão social de catadores da América Latina, desenvolvida por Marello e Helwege (2014). O estudo assevera que catadores são os principais responsáveis pelo retorno de materiais recicláveis à cadeia produtiva em países em desenvolvimento, assegura que “[...] waste pickers recycle much more material than the formal waste management sector” (Marello; Helwege, 2014, p. 6).

Penteado e Castro (2021) argumentam que em países em desenvolvimento, trabalhadores que lidam com a catação de materiais recicláveis, sejam cooperativados ou não, estão expostos a diversos riscos ocupacionais. No contexto da pandemia de COVID-19 os riscos são maiores, já que esses profissionais trabalham ao ar livre e em contato direto com resíduos mal acondicionados.

Segundo Geiss (2020) o vírus da COVID-19 é um patógeno muito sério para quem tem mais de 60 anos de idade, devido às condições de saúde em função da idade. Além disso, as estatísticas de gravidade de sintomas oriundos de infecção por COVID-19 se tornaram mais desalentadores à medida que os pacientes envelhecem. Esses trabalhadores pertencem ao grupo denominado de idosos. Vale ressaltar que, conforme o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, estes sujeitos sociais têm o direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas as suas condições físicas, intelectuais e psíquicas (Brasil, 2003).

Devido aos riscos associados à COVID-19, a principal medida adotada pelas cooperativas examinadas neste estudo foi determinar o afastamento imediato dos catadores com idade igual ou superior a 60 anos. É importante destacar que, de acordo com o levantamento do Programa Recicle Já Bahia e CAMA (2020), 15% dos 220 cooperados que integram as 10 CCRS de Salvador tem idade igual ou superior a 60 anos (Figura 2).

O afastamento desses trabalhadores do grupo de risco de atividades laborais foi também uma das principais medidas tomadas por cerca de 68,21% das cooperativas no Brasil, de acordo com a Pesquisa Ciclosoft sobre os impactos da COVID-19 nas organizações de catadores (Compromisso Empresarial para Reciclagem, 2020).

Ao tratar dos idosos em tempos de pandemia, Hammerschmidt & Santana (2020) informam que, no ano de 2020, havia 1,1 bilhão de idosos no mundo, com projeção de 3,1 bilhões para 2100. No Brasil, em 2020, apresentam 29,9 milhões de pessoas nesta faixa etária e previsão de 72,4 milhões em 2100. As autoras quando discorrem sobre os impactos na saúde dos idosos durante a pandemia apontam para,

Nesse sentido, o estudo realizado por Maciel et al. (2011) sobre a precariedade do trabalho e da vida de catadores de recicláveis, aponta que uma das expectativas de futuro dos catadores/as mais velhos não aposentados, é obter a aposentadoria. Para tanto, o alcance desse direito não depende exclusivamente desses profissionais, pois em função das condições de infraestrutura de trabalho precárias das CCRS, da falta de atendimento oficial da gestão pública municipal para realizar o pagamento de serviços ambientais a esses empreendimentos, nem sempre é possível garantir o pagamento da previdência social, o que descortina insucesso na busca de previdência, sobretudo para o trabalhador idoso.

É inequívoco que caso houvesse valorização e apoio ao trabalho desenvolvido pelas cooperativas na capital baiana, a exemplo do município de Belo Horizonte, Minas Gerais, cuja gestão pública municipal fornece caminhões para a atividade de transporte dos materiais além de remunerar a prestação de serviço de coleta seletiva das cooperativas contratadas pela Superintendência de Limpeza Urbana (Prefeitura faz parceria [...], 2019), a fase dramática da COVID-19 poderia ter transcorrido de maneira diferente das condições que foram vivenciadas pelos trabalhadores das cooperativas soteropolitanas, principalmente os idosos.