No que tange aos resíduos sólidos, foram considerados os Indicadores (IN) 015, 016 e 014. O IN015 abrange a taxa de cobertura do serviço de coleta de Resíduos Domiciliares (RDO) em relação à população total do município, calculada pela razão entre a população total atendida pela coleta de resíduos e a população total do município, também expressa em percentual. O IN016 aborda a taxa de cobertura do serviço regular de coleta de RDO em relação à população urbana, definida como a razão entre a população urbana atendida pela coleta de resíduos e a população urbana total do município, igualmente expressa em percentual. E o IN014 refere-se à taxa de cobertura do serviço de coleta domiciliar direta (porta a porta) da população urbana do município, calculada como a razão entre a população urbana atendida pela coleta direta e a população urbana total do município, expressa em percentual.

Quanto ao esgotamento sanitário, foram utilizados os indicadores IN016 e IN046. O IN016 mede o índice de tratamento de esgoto, representando o percentual de esgoto coletado que é tratado. Esse indicador é calculado pela soma dos volumes de esgoto tratado e esgoto importado tratado, divididos pelo volume total de esgoto coletado e esgoto bruto importado, sendo expressos em percentual. O IN046, por sua vez, demonstra o percentual de esgoto tratado em relação ao volume de água consumida, calculado como a razão entre o volume de esgoto tratado e o volume de água consumido, também expressa em percentual.

Os dados foram organizados e analisados utilizando-se técnicas estatísticas descritivas, que permitiram identificar padrões, tendências e discrepâncias na prestação de serviços de saneamento básico nos municípios analisados. As variações temporais foram analisadas com base em médias anuais e comparações entre os municípios de Alagoas e Sergipe.

Na região do Submédio e Baixo Rio São Francisco em Alagoas, Penedo é o município mais populoso, representando 21,8% da amostra estadual, enquanto Belo Monte tem a menor população, menos de 3%. A maioria dos habitantes vive em áreas rurais, chegando a 80% em Igreja Nova. A complexidade na implementação de infraestruturas para saneamento básico é notável, devido às características geográficas e à dispersão populacional nas áreas rurais. As zonas rurais frequentemente recebem menos investimento em comparação com as áreas urbanas (Mota; Sousa; Silva, 2015).

A coleta de resíduos sólidos atende principalmente à população urbana, mas a cobertura total, incluindo a zona rural, é insuficiente em alguns municípios, como Belo Monte, que atingiu 44%, em 2017. Municípios como Pão de Açúcar demonstraram um aumento de 135%, entre 2012 e 2017. No entanto, a falta de dados após 2015 representa um desafio na análise.

A avaliação de Zellhuber e Siqueira (2016) revela a poluição dos corpos d’água na Bacia do Rio São Francisco, principalmente devido a esgotos domésticos, atividades agropecuárias e mineração, comprometendo a qualidade da água na região.

Em Sergipe, Poço Redondo se destaca com 18,8% da população da amostra. As proporções entre a população urbana e rural estão equilibradas, mas a cidade mais populosa, Poço Redondo, tem cerca de 72% dos habitantes em áreas rurais. A análise dos dados de resíduos sólidos mostra variações, com alguns municípios mantendo coleta abrangente em certos anos. No entanto, alguns municípios enfrentam desafios significativos, como a ausência total de coleta de esgoto. Em municípios como Poço Redondo, Canindé de São Francisco, Porto da Folha, Gararu e Nossa Senhora de Lourdes, a taxa de coleta de esgoto é 0%, resultando em problemas de saúde pública e ambiental (Oliveira; Horn, 2013).

O crescimento demográfico na região do Baixo São Francisco sergipano levou ao aumento na geração de resíduos sólidos, exacerbando a degradação ambiental devido aos depósitos clandestinos de resíduos (Vilar, 2013).

A análise comparativa com as médias dos municípios no período de 10 anos do indicador IN015 de resíduos sólidos em Alagoas e Sergipe é apresentada no Figura 1. Em 2010, Alagoas teve uma alta taxa de cobertura de 99,0%, indicando amplo acesso à coleta de resíduos sólidos. No entanto, houve flutuações nos anos subsequentes, com quedas em 2012 e 2014, seguidas por recuperações em 2013 e 2015. A taxa diminuiu em 2016, atingindo 64%, mas se recuperou para 78,2% em 2017.

Em Sergipe, a taxa de cobertura começou com 83,0% em 2010, indicando um acesso significativo ao serviço. Entretanto, houve variações, com uma diminuição para 69,7% em 2011, seguida de um aumento para 99,5% em 2012. A partir de 2014, a tendência foi de queda constante, com a taxa atingindo 37,0% em 2015, mas aumentando para 71,2% em 2017 e 81,3% em 2019.

Em relação ao indicador IN016 (Figura 2), tanto Alagoas quanto Sergipe mostram altos dados de coleta, todos os anos com médias superiores a 80%, com flutuações em suas taxas de cobertura, apontando desafios na manutenção consistente de um serviço de coleta de resíduos sólidos de alta qualidade. A comparação entre os estados revela um desempenho relativamente similar, embora as oscilações possam ser influenciadas por diversos fatores, como variações sazonais na geração de resíduos, investimentos em infraestrutura e desafios específicos enfrentados por cada estado.

No indicador IN014 (Figura 3), Alagoas apresentou oscilações em suas taxas de cobertura ao longo dos anos, evidenciando desafios na manutenção da consistência no serviço de coleta domiciliar de resíduos sólidos. Por outro lado, Sergipe demonstrou taxas relativamente altas e estáveis de cobertura, com poucas variações.

Contudo, é importante destacar a ausência de dados para os anos de 2010, 2011 e 2018, o que limita a análise abrangente da evolução ao longo da década.

Os índices revelam uma tendência de queda, sugerindo a falta de comprometimento por parte dos gestores com a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Sousa; Campos; Oliveira, 2016). Isto destaca que a existência de leis por si só não é suficiente para promover as mudanças necessárias.

Para uma análise comparativa dos indicadores de resíduos sólidos entre Alagoas e Sergipe, é essencial considerar a média geral dos índices. Os índices IN015, IN016 e IN014 apontam médias de 77,5%, 96% e 84,8% em Alagoas, e médias de 75,1%, 97,4% e 92,3% em Sergipe, respectivamente. Isso demonstra que, em geral, ambos os estados mantêm níveis aceitáveis de cobertura, embora com algumas oscilações ao longo do tempo.

A análise dos indicadores de esgoto, especificamente o índice IN016 (Índice de coleta de esgoto), nos estados de Alagoas e Sergipe, é apresentada na Figura 4. Alagoas demonstra um progresso, superando um início com baixo índice em 2010 e alcançando consistentemente índices mais altos até 2017, indicando um comprometimento do estado com o tratamento de esgoto. Contudo, a partir de 2016 não há dados disponibilizados pelos gestores municipais.

No caso de Sergipe, os dados disponíveis são mais limitados, abrangendo apenas os anos de 2011, 2012, 2016 e 2019. Esses dados revelam uma situação de tratamento de esgoto intermitente, com índices em 0% durante os anos analisados. A falta de continuidade na coleta de dados deixa dúvidas sobre a consistência dos esforços de saneamento em Sergipe, com ausência de informações em outros anos. Quanto ao índice de tratamento de esgoto (IN046), não foram disponibilizados dados pelos gestores municipais que permitissem uma análise de desempenho.

A comparação entre os estados mostra que Alagoas se destaca pelo progresso contínuo na coleta de esgoto, enquanto Sergipe enfrenta desafios na manutenção de níveis adequados de tratamento de esgoto. A ausência de dados em algumas áreas pode ser atribuída à prática predominante de fossas individuais em cada residência (Oliveira; Horn, 2013). A ineficiência nos sistemas de tratamento de esgoto contribui consideravelmente para o aumento de doenças, refletidas de maneira marcante nos indicadores de mortalidade infantil na região (Soares, 2013).

Dos serviços considerados essenciais, como abastecimento de água potável, limpeza urbana, gestão de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais urbanas, o esgotamento sanitário apresenta o menor índice de disponibilidade à população (Tavares et al., 2019).

Ao analisar a média geral dos índices relacionados à coleta de esgoto, representada pelo índice IN016, a diferença entre os estados se torna ainda mais discrepante. Enquanto Alagoas mantém uma média consideravelmente superior, atingindo 79,3%, em Sergipe, os municípios relatam 0% de cobertura nos anos analisados. Além disso, o índice IN046, que avalia o tratamento de esgoto, não foi divulgado pelos municípios nos dois estados.

A falta de saneamento não se limita aos impactos nos ambientes naturais, afetando também o ecossistema urbano. Isso tem um efeito particularmente prejudicial sobre as comunidades mais vulneráveis que residem em áreas desprovidas de saneamento básico adequado, enfrentando ameaças constantes à saúde (Nascimento et al., 2020). A ausência desses serviços nos municípios resulta em uma tendência de expectativa de vida reduzida, devido ao impacto negativo na saúde da população decorrente da falta de saneamento básico (Macedo et al., 2022).

Segundo Nkhata (2024), embora a governança possa ajudar a enfrentar o setor hídrico, essa eficácia é reduzida na prática pela falta de responsabilidade clara, muitas vezes devido a conflitos de interesse. Elementos de responsabilidade são essenciais para promover a adaptação e inovação, exigindo que decisões e resultados sejam justificados. Ele destaca que a governança da água precisa de atores responsáveis e de uma capacidade de responsabilização para lidar com decisões difíceis, enfatizando a importância de entender a evolução desses valores para coordenar e resolver desafios em contextos turbulentos.