A água é um recurso natural importante para todos os seres existentes vivos, visto que é de suma importância para o desenvolvimento de vários tipos de atividades humanas. Neste contexto, devido às inúmeras funções e usos associados à água, este elemento natural torna-se um recurso hídrico, ou seja, um bem que pode ser utilizado como insumo ou fator de produção para satisfazer as necessidades e demandas dos seres humanos (Zanatta, 2017). Esses recursos hídricos são usados para uma variedade de atividades, incluindo sustento humano, ração animal, insumos industriais, irrigação, geração de energia, transportes marítimos, pescas, aquacultura, proteção da fauna e flora, turismo, recreação e saneamento, sendo este último um uso menos nobre da função (Siqueira, 2021).

Diante do exposto, a mineração é uma atividade que exige grandes volumes de água, onde ela é exercida desde a antiguidade pelo homem, já que consiste na pesquisa, exploração e extração de minérios do subsolo. A exploração de recursos minerais no Brasil, principalmente na região amazônica, é um fator significativo que contribui para o desenvolvimento econômico do país (Prates, 2008).

De importância econômica, a mineração tem ramificações que vêm gerando problemas significativos, como a prática ilegal de garimpo, que degrada o meio ambiente ao contaminar o corpo hídrico com elementos tóxicos e também promove alterações na paisagem. Além disso, o crescimento da extração ilegal do ouro e de outras pedras preciosas no Brasil, em especial na região amazônica, representa riscos para os povos indígenas e comunidades ribeirinhas (Acselrad, 2014). Segundo a World Wildlife Fund (2021), vários estudos evidenciaram que mais de 80% das pessoas que vivem perto de minas estão contaminadas, e que mesmo em áreas protegidas as pessoas estão expostas à poluição por mercúrio ao consumir peixes contaminados, visto que a principal fonte de proteína para as populações ribeirinhas é o peixe e que muitas das vezes algumas têm 30 vezes mais mercúrio em seus corpos do que a Organização Mundial da Saúde recomenda.

A garimpagem ilegal causa efeitos socioeconômicos, onde é possível destacar a geração de empregos e renda proporcionada por essas operações, fortemente caracterizadas por um clima de instabilidade e vulnerabilidade social (Sales; Pereira, 2020). O município de Curionópolis, no sudeste do Pará, apresenta todas as problemáticas listadas até aqui, assim como, assoreamento dos rios, desmatamento, erosão e compactação do solo, destruição de habitats naturais, contaminação por metais pesados, entre outros.

O objetivo deste trabalho é apresentar os impactos gerados pelo garimpo ilegal nos corpos hídricos em duas áreas específicas onde se intensificou os focos de garimpagem ilegal próximo as linhas de transmissão.

A existência de um grande potencial hídrico na região Norte do Brasil dificulta a fiscalização e organização do uso das bacias hidrográficas. De acordo com Cirilo e Almeida (2022), a gestão dos recursos hídricos na região Norte do Brasil, onde se encontra a maior parte da floresta amazônica brasileira, é vista pelo governo federal como de baixa complexidade em função da presença de questões e conflitos que se julgam ser pontual.

Apesar de um grande avanço na legislação brasileira, como a Política Nacional de Recursos Hídricos de 8 de janeiro de 1997, Lei de Crimes Ambientais de 1998, entre outras que regem o uso sustentável dos corpos hídricos em todo o país, existem dificuldades para que se cumpra o que está prescrito nas leis, seja pela falta de governanças se atentarem a importância deste meio ou até mesmo em muitos casos pela dificuldade de acesso e fiscalização.

Ainda no artigo de Cirilo e Almeida (2022) foram realizadas entrevistas com 8 profissionais que possuíam uma média de 9,25 anos de exercício na gestão de recursos hídricos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, onde, segundo todos os entrevistados, a percepção da abundância de recursos hídricos quantitativos e qualitativos na região impacta no nível de interesse da sociedade em participar da gestão, principalmente a abundância de recursos quantitativos, o que ajuda a manter a cultura social do desperdício.

Diante do exposto, no bojo do artigo 55 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) da seguinte forma: “Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida” (Brasil, 1998, art. 55). Além disso, nas mesmas penas incorre quem deixa de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização, permissão, licença, concessão ou determinação do órgão competente.

De acordo com Borma e Soares (2002) existem muitas razões pelas quais alguém se torna um garimpeiro, para muitos, o maior atrativo é o ouro e a chance de ficar rico rapidamente; em alguns casos fazendeiros acidentalmente se tornam garimpeiros quando o ouro é descoberto em suas terras. No entanto, a maioria dos garimpeiros estão em situação de marginalização social devido à falta de políticas rurais equitativas e estruturadas e acabam tornando-se extremamente pobres durante o processo de exploração do ouro ilegal.

A análise temporal do uso e ocupação do solo no local foi de 1985 a 2023, com um intervalo de 15 anos de cada etapa. Ao chegar no ano de 2015 houve uma redução de intervalo para a obtenção de melhores resultados. Na Figura 3, pode-se observar as duas áreas de estudo, onde o quadrante de cor verde tracejada representa a área de estudo 1 e o quadrante de cor vermelha representa a área de estudo 2, portanto, desde o ano de 1985, somente a área 1 apresentou atividade de garimpo ilegal. A remoção da vegetação e o uso de máquinas pesadas durante a mineração ilegal provocam a erosão do solo reduzindo a capacidade da área de reter água afetando o ciclo e a continuidade da vida vegetal e animal (Oliveira, 2023).

Na Figura 4 observa-se uma expansão considerável da atividade garimpeira na área de estudo 1 em relação a Figura 3. A perda da vegetação amazônica tem efeito dominó, reduzindo as chuvas no Centro, Sudeste e Sul do Brasil. Os rios voadores, que são nuvens de umidade vindas da floresta, migram pelo país e provocam chuvas em diferentes estações. Com a perda das florestas, a quantidade de precipitação diminui e a seca afeta o empreendimento agrícola em diferentes culturas e regiões do Brasil (Himenes et al., 2005).

Na Figura 4 observa-se uma pequena crescente do garimpo ilegal na área 1 em comparação ao ano 2000 (Figura 4), assim aumentando os prejuízos causados por essa atividade. Pearce (2000) destaca que a utilização de dragas e outros equipamentos de mineração na garimpagem ilegal pode causar assoreamento dos rios, afetando a navegação e a qualidade da água e consequentemente afetará os povos indígenas da região, visto que a única fonte de água é proveniente dos rios e igarapés.

Na Figura 6 observa-se um grande avanço do garimpo ilegal na área 1 em relação ao ano de 2015 (Figura 5), visto que a expansão da atividade se dá diretamente ao longo do curso de água. A mineração de ouro envolve o uso de mercúrio, um metal pesado que pode ser tóxico quando exposto ao meio ambiente e ao corpo humano. O mercúrio é usado para separar ouro de cascalho e outras “impurezas” e durante esse processo esse metal entra no meio ambiente, poluindo o solo e a água, afetando a saúde de pessoas e animais que dependem desses recursos naturais (Tannús et al., 2001).

Na Figura 7 pode-se destacar novos pontos de possíveis focos de exploração nas duas áreas analisadas, agravando ainda mais os corpos hídricos tanto no local quanto a jusante. É válido ressaltar que a atividade realizada próximo ao linhão de transmissão de energia pode prejudicar as torres que sustentam os cabos de energia elétrica, interrompendo o fornecimento do mesmo para a região sudeste do Brasil.

As medidas propositivas serão aplicadas nos seguintes campos:

A situação do uso dos recursos naturais dos municípios de Marabá e Curionópolis é bem complexa, por isso uma determinada solução efetiva precisa ser feita para direcionar o verdadeiro desenvolvimento da região. É notório os múltiplos efeitos causados pela garimpagem do ouro trazendo várias problemáticas para a região, onde ao decorrer dos anos sofreram com o impacto causado pela atividade ilegal. Portanto, é válido ressaltar que com o avanço da garimpagem nos municípios só irá agravar ainda mais a situação, aumentando o número de desmatamento, destruição da fauna e flora, e o principal, a contaminação e poluição dos recursos hídricos, pois é explícito o avanço desenfreado em seu território.

E como pode ser observado, a atividade exercida nos dois territórios em estudo só está trazendo grandes problemas para o local e para os municípios. Para esse fim, o governo deveria intensificar as fiscalizações, com o intuito de minimizar o impacto causado pela garimpagem, dando suma importância a preservação dos recursos, punindo com mais rigor os autores dessa atividade. Ademais deve-se informar a população de como o garimpo ilegal traz prejuízos para os mesmos e implementar formas educativas da importância do meio ambiente e sua preservação. Além disso, há planejamentos de como mudar as atividades econômicas da região, para que haja outras maneiras de como conseguir capital econômico de forma legal.