A ratificação universal da Convenção nº182 da OIT e a persistência do trabalho infantil no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.24220/2675-9160v1e2020a5131

Palavras-chave:

Convenção nº182. Direitos humanos. Organização Internacional do Trabalho. Piores formas de trabalho infantil. Ratificação universal.

Resumo

O objetivo deste trabalho é desenvolver uma análise acerca da Convenção n°182 da Organização Internacional do Trabalho – instrumento normativo internacional de direitos humanos que trata das piores formas de trabalho infantil –, partindo de sua promulgação até a recente ratificação por todos os Estados-membros da Organização Internacional do Trabalho, contrapondo o ineditismo deste feito com o atual panorama da exploração do trabalho infantil, em particular no Brasil. Trata-se de estudo teórico-normativo, que a partir da análise de dados oficiais, almeja verificar se a movimentação internacional no sentido da ratificação universal do citado instrumento produziu efeitos concretos na redução da exploração das piores formas de trabalho infantil no Brasil e na garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes.

Biografia do Autor

Vanessa Rocha Ferreira, Centro Universitário do Pará

Professora Universitária. Auditora do Tribunal de Contas do Estado/PA.Mestre em Direitos Fundamentais. Doutora em Direitos Humanos. Líder do Grupo de Pesquisa em Trabalho Decente (CNPq-CESUPA).

Anna Marcella Mendes Garcia, Universidade Federal do Pará

Mestra em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Especialista em Direito Processual. Membro do Grupo de Pesquisa em Trabalho Decente (CNPq-CESUPA). Advogada.

Referências

AMARAL JÚNIOR, A. Curso de direito internacional público. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

BRASIL. Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008. Regulamenta os artigos 3o, alínea “d”, e 4o da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) [...]. Diário Oficial da União, Brasília, 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6481.htm. Acesso em: 14 jun. 2020.

BRASIL. Ministério da Economia. Campanha alerta sobre trabalho de crianças no campo. Brasília: Ministério da Economia, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/trabalho/julho/campanha-faz-alerta-sobre-o-trabalho-de-criancas-e-adolescentes-no-campo. Acesso em: 29 out. 2020.

CONVENÇÃO da OIT sobre trabalho infantil conquista ratificação universal. Brasília: OIT, 2020. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_752499/lang--pt/index.htm#:~:text=A%20incid%C3%AAncia%20de%20trabalho%20infantil,e%20pol%C3%ADticas%20efetivas%20nos%20pa%C3%ADses. Acesso em: 29 out. 2020.

COSTA JÚNIOR, G. O trabalho de crianças e adolescentes com ênfase nas piores formas: uma análise dos censos demográficos do brasil de 2000 e 2010. 2013. 88 f. Dissertação (Mestrado em Economia Aplicada) – Universidade de São Paulo, Piracicaba, 2013

FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. Trabalho infantil e trabalho infantil doméstico no Brasil: avaliação a partir dos microdados da Pnad/IBGE (2012-2013). Brasília: FNPETI, 2015. Disponível em: https://fnpeti.org.br/media/publicacoes/arquivo/Trabalho_Infantil_e_Trabalho_Infantil_Domestico_no_Brasil_2012_-_2013.pdf. Acesso em: 26 out. 2020.

FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. IBGE responde ao requerimento do FNPETI e Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Brasília: FNPETI, 2020. Disponível em: https://fnpeti.org.br/noticias/2020/08/13/ibge-responde-ao-requerimento-do-fnpeti-e-rede-nacional-de-combate-ao-trabalho-infantil/. Acesso em: 27 de out. 20

GOMES, A. V. M.; FREITAS JÚNOR, A.R.; SIQUEIRA NETO, J. F. O centenário da Organização Internacional do Trabalho no Brasil. Belo Horizonte: Virtualis, 2019

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. PNAD Contínua 2016: Brasil tem, pelo menos, 998 mil crianças trabalhando em desacordo com a legislação. Rio De Janeiro: IBGE, 2017. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/18383-pnad-continua-2016-brasil-tem-pelo-menos-998-mil-criancas-trabalhando-em-desacordo-com-a-legislacao. Acesso em: 27 out. 2020.

INTERNATIONAL LABOUR OFFICE. Global estimates of child labor: results and trends, 2012-2016. Geneva: ILO, 2017.

MARÇAL, K. O lado invisível da economia: uma visão feminista. São Paulo: Alaúde Editorial, 2017.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Acelerar a acção contra o trabalho infantil: relatório global no quadro do seguimento da Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Genebra: OIT, 2010.

ORGANIZACIÓN INTERNACIONAL DEL TRABAJO. Las reglas del juego: una breve introducción a las normas internacionales del trabajo. 3. ed. Genebra: OIT, 2014.

PEREZ, J. R. R.; PASSONE, E. F. Políticas sociais de atendimento às crianças e aos adolescentes nos Brasil. Cadernos de Pesquisa, v. 40, n. 140, p. 649-673, 2010. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0100-15742010000200017&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 25 out. 2020.

TRABALHO infantil – 2021: declarado ano internacional para a eliminação do trabalho infantil. Curitiba: MPPR, 2019. Disponível em: http://crianca.mppr.mp.br/2019/07/155/TRABALHO-INFANTIL-2021-Declarado-Ano-Internacional-para-a-Eliminacao-do-Trabalho-Infantil.html. Acesso em: 29 out. 2020.

VERONESE, J. R. P.; CUSTÓDIO, A. V. Trabalho infantil doméstico no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013.

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Publicado

21-12-2020

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Seção

Artigos