POLEMIZANDO OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Palavras-chave:
Direitos da PersonalidadeResumo
Este artigo tem como propósito discorrer acerca do que se denomina "direitos de personalidade", compreendidos como intrínsecos ao ser humano e condição básica para a fruição de uma vida digna.
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Referências
ANAYA, José Perla. La información, las comunicaciones e el derecho. Conferencia Virtual "El derecho a comunicar y Ia comunicación de los derechos" - 11 de mayo 1998 / 26 de junio 1998. Disponível em: <http://commposite.uqam.ca/videaz/docs/jpanes.html>. Acesso
em: 21 out. 2002.
BRASIL. Código Civil.
. Constituição da República Federativa do Brasil - 1988.
. Lei N° 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os Registros Públicos e dá outras providências.
. Lei N° 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
. Lei N° 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.
. Lei N° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
BRUNO, Gilberto Marques. Considerações sobre os direitos autorais no "w.w.w" - A proteção das criações do espírito e a necessidade de registro como meio de prova em casos de publicação e/ou reprodução sem o prévio consentimento do autor. Boletim Paulista de Direito. Di spon ível em: <http://www.bpdir.adv.br/artigos_003.doc>. Acesso em: 29 out. 2002.
CARBONI, Guilhenne C. Era digital: os desafios do direito autoral em tempos de internet. Revista Consultor Jurídico, jul. 2002. Disponível em: . Acesso em: 21 out. 2002.
CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE OS DIREITOS HUMANOS (PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA). Disponível em: <http://www.mj.gov.br/sedh/dpdh/gpdh/inter_dirhumanos.htm>. Acesso em: 08 novo2002.
CORTIANO JÚNIOR, Eroulths. Ateoria geral dos direitos da personalidade. Revista da Procuradoria Geral do Estado do Paraná, Curitiba: Imprensa Oficial do Estado do Paraná, V.10, n. 5, p. 20-37, dez. 1996.
COSTA, Wellington Soares da. Contra a pena de morte e em defesa da vida e da liberdade de expressão. Acadêmica - Acadêmica Social, ano 1, n. 4, maio 2000. Disponível em: <http://www.terravista.pt/enseada/5831/social/s2000031.html>. Acesso em: 25 jan. 2001.
D' AZEVEDO, Rejane Ferretto. A legislação autoral brasileira e a internet. Jus Navigandi. Disponível em: <http://wwwl.jus.com.br/doutrina/texto.asp ?id=2488>. Acesso em: 16 dez. 2002.
DECLARAÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS E DEVERES DO HOMEM, DE 1948. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/cdh/Tratados_ e_Convencoes/tratados_submenu.htm>. Acesso em: 08 novo2002.
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA VIRGÍNIA, DE 12 DE JUNHO DE 1776. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/dec1776.htm>. Acesso em: 09 dez. 2002.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Disponível em: <http://www.direitos humanos. usp. br/documentos/tratados/i nternacionai s/declaracao _uni versal_ dos_direi tos_h umanos. html>. Acesso em: 08 novo2002.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro - 10volume. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
DURO, Pedro. Uma nova contextualização do Direito: a transdisciplinaridade. Lisboa (Portugal): Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. "Working Papers". Disponível em: <http://www.fd.unl.pt/pt/wps/wp_list.htm>. Acesso em: 06 jan. 2004.
GONÇALVES, Jair (Coord.). Direito em questão: aspectos éticos. Campo Grande: UCDB, 2001.
MARÍN, Angel-Luis Sánchez. Concepto, fundamento y evolucion de los derechos fundamentales. Intercodex Librería Jurídica - Artículos. Disponível em: <http://www.intercodex.com/ficharticulo.php?ID=12>. Acesso em: 08 novo2002.
PAESANI, Liliana Minardi. Direito e internet: liberdade de informação, privacidade e responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2000. (Coleção Temas Jurídicos)
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil - volume 1. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Biblioteca Virtual - Direitos Humanos: Legislação e Jurisprudência - Volume II: Jurisprudência Nacional- 8. Direitos Civis - 8.2. Direitos de Personalidade. Disponível em: <http://www.pge.sp.gov.br/dirhum/volume%20II/ementario.htm>. Acesso em: 29 jan. 2001.
PROTOCOLO À CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS REFERENTE À ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE, DE 8 DE JUNHO
DE 1990.
RODRÍGUEZ, Rogelio Moreno. Diccionario Instructivo de Ciencias Sociales - Diccionario. Disponível em: <http://www.dicciobibliografia.com>. Acesso em: 21 out. 2002.
ROZICKI, Cristiane. O que impede o exercício das liberdades. Espaço Acadêmico, ano II, n. 16, set. 2002. Disponível em: <http://www.espacoacademico.com.br/16col_rozicki.htm>. Acesso em: 21 out. 2002.
SANTOS, Frederico Augusto de Oliveira. Proteção dos direitos fundamentais das minorias transexuais. Ministério Público do Paraná. Disponível em: <http://www.mppr.com.br/teses/Teses/Tema %203 %20-%20Tese%2033.htm>. Acesso em: 29 jan. 2001.
SILVA, Sônia Maria Teixeira da. Eutanásia. INFOJUS. Disponível em: <http://www.infojus.com.br/area2/sonia%20maria%203.htm>. Acesso em: 24 jan. 2001.
STELZER, Joana. Globalização e direito: uma revisão da justiça social. Alcance, Itajaí: UNIVALI, ano VII, n. 3, p. 9-19, ago. 2000.
SZKLAROWSKY, Leon Frejda. Sociedade indefesa e pena de morte. Âmbito Jurídico - Revista Jurídica Eletrônica Trimestral, Seção "Crônicas", Rio Grande (RS). Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/aj/cronOO 12. html>. Acesso em: 21 out. 2002.
VIANA, Jorge Cândido S. C.. A mulher grávida e os direitos do nascituro. Âmbito Jurídico - Revista Jurídica Eletrônica Trimestral, Seção "Crônicas", Rio Grande (RS). Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/ajlcron0063.htm>. Acesso em: 29 out. 2002.
TORELLY, Paulo Peretti. A luta pela efetividade da justiça. Logos - Revista de Divulgação Científica (Especial Cachoeira do Sul), Canoas: ULBRA/Pró-Reitoria Acadêmica, ano 12, n. 2, p. 83-88, sel. 2000.
WENDT, Emerson. Eutanásia. Boletim Paulista de Direito. Disponível em: <http://www.bpdir.adv.br/artigos_007.doc>. Acesso em: 21 out. 2002.
