A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO E A HODIERNA PERSPECTIVA DE VALORAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA
Palavras-chave:
Direito do Trabalho, direitos sociais, negociação coletivaResumo
O escopo deste artigo é indicar uma mudança de eixo na visão do Direito do Trabalho que, em tempos atuais, distancia-se do modelo de intervencionismo estatal, constante na rigidez da CLT, de 1943, em direção a uma valorização da autonomia privada coletiva na negociação das condições e direitos trabalhistas, consoante a mais recente previsão constitucional, de 1988, dos acordos e convenções coletivas.
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