ENSINO - A DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL PARA A APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO. DOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES SOBRE A ATUAÇÃO DO GESTOR PÚBLICO

CITADINI, Antonio Roque. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e os Gastos com Educação, disponível em http://www.citadinLcom.br/artigos/licitar0004.htm

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado, São Paulo: Saraiva, 2003,

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, São Paulo: Malheiros, 2000.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, São Paulo: Malheiros, 2000.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional, 9ª Edição, São Paulo: Atlas.

. Princípio do Juiz Natural como Garantia Constitucional. Disponível em www.justica. sp.gov. br/Modulo.asp?Modulo= 76

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo, São Paulo: Atlas, 2001.

TOLEDO JR, Flávio C. de; ROSSI, Sérgio Ciquera. Lei de Responsabilidade Fiscal. comentada artigo por artigo, São Paulo: Editora NDJ, 1ª Edição.

Guia de Orientação aos Membros do Conselho do FUNDEF - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 2004.

Manual Básico 2004 - Aplicação de Recursos no Ensino- Tribunal de Contas do Estadode SãoPaulo, disponível no site www.tce.sp.gov.br

Instruções n° 2 - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - disponível em www.tce.sp.gov.br

www.conjur.uol.com.br/textos/251369/