A ESCOLHA DO JUIZ COMPETENTE

Autores

  • Alzira Teixeira Pinto Mendes

Resumo

O  tema abordado nesse trabalho é de real importância, em face das dificuldades encontradas quanto aos critérios determinativos da competência, que não apresentam uniformidade nem nas leis que regulam a competência, nem na doutrina e jurisprudência.

Referências

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Publicado

1988-03-30

Edição

Seção

ARTIGOS