PERFIL CONSTITUCIONAL DO TRIBUTO E A NATUREZA JURÍDICA DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO

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ATALIBA, Geraldo" Hipótese de Incidência Tributária" - Editora Revista dos Tribuna is - 3ª edição - 1984.

ATALIBA, Geraldo "República e Constituição" Editora Revista dos Tribunais - 1985.

ATALIBA, Geraldo "Elementos de Direito Tributário" Editora Revista dos Tribunais - 1978.

ATALIBA, Geraldo "Limites Constitucionais do Decreto-lei em matéria tributária" - In Revista de Dir. Tributário nº 17/18, pág.212/217.

BALEEIRO, Aliomar "Direito Tributário Brasileiro" Editora Forense - 10ª edição - 1984.

BALEEIRO, Aliomar "Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar" Ed. Forense 6ª edição - 1985.

BATALHA, Celio de Freitas "Aspectos Tributários da Intervenção do Estado no Domínio Econômico". In Rev. Dir. Tributário nº 15/16 - pág. 165/192.

BECKER, Alfredo Augusto "Teoria Geral do Dir. Tributário". Ed. Saraiva - 1972.

BORGES, Filho, Arnaldo "Considerações em torno do Conceito de Tributo". In Revista do Direito Tributário nº 3 pág. 173/184.

BORGES, José Souto Maior "Isenções Tributárias" Editora Sugestões Literárias - 2ª edição - 1980.

CARRAZA, Roque Antonio "O Regulamento no Direito Tributário" - Editora Revista dos Tribunais - 1981.

CARRAZA, Roque Antonio "O sujeito Ativo da Obrigação Tributária" - Editora Resenha Tributária - 1977.

CARVALHO, Paulo de Barros "Teoria da Norma Tributária" Ed. Revista dos Tribunais - 1981.

CARVALHO, Paulo de Barros "Curso de Direito Tributário" Ed. Saraiva - 1985.

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DÓRIA, A. Roberto Sampaio "Direito Constitucional Tributário e "Due Process of Law" Ed. Forense - 1986.

MICHELI, Gian Antonio "Curso de Direito Tributário" Ed. Revista dos Tribunais -1978.

SOUZA, Rubens Gomes e Outros "Comentários ao Código Tributário Nacional". Ed. Revista dos Tribunais - 1975.

VILLEGAS, Héctor "Curso de Direito Tributário" Ed. Revista dos Tribunais - 1980.

XAVIER, Alberto "Os princípios da Legalidade e da Tipicidade da Tributação". Ed. Revista dos Tribunais - 1978.

DIVERSOS AUTORES "Contribuições Especiais - Fundo PIS/PASEP" - Caderno de Pesquisas Tributárias nº 2 - Editora Resenha Tributária.