A violência contra crianças e adolescentes é um problema de saúde pública e de Direitos Humanos, caracterizado por maus-tratos que causam danos à saúde, dignidade e desenvolvimento das vítimas (Organização Mundial de Saúde, 2009). Dados da Unicef (2014) desvelam a magnitude do problema, revelando que em 2012 cerca de 95 mil crianças e adolescentes, com idades entre 0 e 20 anos, morreram vítimas de lesões intencionais. A maioria desses homicídios ocorre nos países da América Latina e do Caribe.

Entre as diversas formas de violência, a violência sexual é uma das principais agressões, atingindo principalmente meninas, embora meninos também sejam afetados. Pfeiffer e Salvagni (2005) definem abuso ou Violência Sexual Infantil (VSI) como a situação em que um adulto utiliza uma criança ou adolescente para satisfação sexual, por meio de toques, carícias, pornografia, voyeurismo, exibicionismo, ou pelo ato sexual, com ou sem penetração. Em menores de 14 anos, a violência sexual é sempre presumida.

Além dos problemas imediatos, como ferimentos que podem levar ao óbito, a violência sexual pode acarretar diversos danos posteriores. Souto et al. (2010) identificam que vítimas de abuso sexual podem se tornar potenciais agressores, psicopatas, dependentes químicos e suicidas. Aded et al. (2005) alertam para o risco de contágio por doenças sexualmente transmissíveis, além de distúrbios alimentares e afetivos, desinteresse pelos estudos, isolamento social, baixa autoestima, podendo chegar a ideias homicidas, automutilação e depressão. Outros impactos podem incluir despesas públicas com o sistema prisional e programas de proteção a testemunhas (Macedo et al., 2019).

A literatura enfatiza que as denúncias de abuso sexual são raras (Aded et al., 2005; Souto et al., 2010), principalmente porque o agressor é, na maioria das vezes, uma pessoa conhecida pela vítima, geralmente um membro da família. Muitas ocorrências não são notificadas em virtude do temor de represálias ou estigmatização social (Aded et al., 2005).

Crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual frequentemente têm dificuldade em relatar o problema a um adulto responsável. Sentem vergonha, culpa, acreditam que não serão levados a sério e temem os efeitos da revelação no ambiente familiar (Koshima, 2003). Além disso, muitas vezes não identificam as agressões, que podem ser disfarçadas de carinho. A dificuldade de confiar em outros adultos, quase sempre estranhos, também tende a inviabilizar a procura por ajuda (Aded et al., 2005).

O abusador frequentemente busca a parceria do abusado, impondo poder sobre ele e estabelecendo uma relação patológica que pode durar anos (Baptista et al., 2008). Em alguns casos, a vítima relata o problema às autoridades apenas na vida adulta, ao perceber a prática como incorreta. A autonomia dela é avaliada como fator preponderante para sua autodefesa, com um número expressivo de casos envolvendo crianças de até 12 anos, que estão em idade escolar (Aded et al., 2005; Baptista et al., 2008; Souto et al., 2010).

No Brasil, todas as crianças precisam cursar a Escola Básica. Pesquisas elucidam a relevância da Educação na prevenção e combate aos abusos, bem como no apoio às vítimas e suas famílias. Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Educação Infantil (EI) visa ao desenvolvimento integral da criança e o Ensino Fundamental (EF) prepara o cidadão pela formação de valores e atitudes. Portanto, a comunidade escolar é uma colaboradora potencial na prevenção e interrupção da violência, cooperando para reduzir danos psíquicos e físicos às vítimas.

Pesquisas mostram que os professores da Educação Básica não se percebem como agentes capazes de romper o ciclo de abusos (Spaziani; Maia, 2015). Além disso, o tema é um tabu na sociedade e, por se tratar de crianças, a abordagem tende a se ancorar em uma repreensão que retira do ser em crescimento sua capacidade de autonomia. Não se reconhece uma cultura da infância, aprisionando os infantes em uma perspectiva centrada no desejo do adulto.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) referência a defesa da vítima, mas muitas crianças não sabem como acessá-lo, não sendo reconhecidas como seres pensantes e autônomos. Professores também desconhecem esse Estatuto, dificultando a proteção dos direitos das crianças. Portanto, o objetivo deste artigo é contextualizar a violência sexual infantil como problema de Saúde Pública, mas também de Educação, e examina a literatura, focalizando orientações para a ação pedagógica preventiva.

A pesquisa bibliográfica foi a mais apropriada a este propósito. Inicialmente em uma fase exploratória, uma revisão narrativa trouxe palavras-chave, e sustentou a relevância das bases selecionadas, uma vez que buscou-se realizar um estudo integrador. Procedeu-se a uma revisão sistemática da literatura, que permitiu regular o enfoque temático, mediante os recortes temporais e espaciais, sintetizando um saber previamente avaliado por pares e de maneira cega. Para melhor detalhar estes aspectos, a próxima seção apresenta a metodologia. Jacomini et al. (2023) consideram que pesquisas de revisão de literatura podem ter significativo impacto na sociedade, tratando de temas relevantes e pouco conhecidos.

No caso do estudo aqui apreendido, trata-se de um tema tabu. Esta pesquisa desvelou uma discrepância quanto ao quantitativo de estudos que se distribuem em áreas variadas e, do modo incipiente, na pesquisa educacional, tendo em vista o potencial de uma Pedagogia da Sexualidade emancipatória. Nem omissa nem repressiva, visando a práticas educativas preventivas.

Ao abordar a lacuna na compreensão pública e educacional sobre a violência sexual, a pesquisa contribui para uma conscientização mais ampla e eficaz na sociedade. Isso não apenas almeja reduzir o estigma em torno do tema, mas também pode fortalecer a capacidade da comunidade para reconhecer, denunciar e prevenir casos de abuso. Amplia-se o conhecimento científico sobre os impactos dessa forma de violência, mas também orienta práticas e políticas que podem salvar vidas, proteger direitos fundamentais e promover um desenvolvimento saudável e seguro para as futuras gerações. Compreendida como um problema de saúde pública e educação, a VSI demanda uma articulação entre as políticas de prevenção, legislação protetiva e a ação pedagógica das escolas.

O ECA, instituído pela Lei nº 8.069/1990, define a violência sexual como abuso, exploração comercial e tráfico de pessoas para fins sexuais, responsabilizando autoridades judiciais pela aplicação de medidas protetivas e punitivas. Determina ainda a obrigação de profissionais da saúde e da educação de comunicar casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos (Brasil, 1990). Complementando o ECA, a Lei nº 13.431/2017 instituiu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência, estabelecendo protocolos especializados para prevenção e atendimento a vítimas. Esse sistema segue diretrizes internacionais e envolve setores como justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde. Destacam-se medidas como escuta especializada e depoimento especial, que protegem a vítima contra revitimização. No Artigo 14, a lei enfatiza a necessidade de ações coordenadas e articuladas entre os sistemas de atendimento (Brasil, 2017).

O Decreto nº 11.074/2022 criou o Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente (Protege Brasil), coordenado pelos Ministérios da Educação e da Saúde. Seu foco é o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, com ênfase na prevenção da violência e da gravidez na adolescência. O decreto reforça a articulação intersetorial para capacitação profissional, prevenção primária e formação de redes de apoio, além de promover a educação sexual abrangente dentro das escolas (Brasil, 2022).

Em 2024, o Ministério da Saúde publicou uma cartilha “Caminhos para a Construção de uma Educação Sexual Transformadora”, revelando que, entre 2011 e 2017, a maioria dos casos de violência sexual ocorreu dentro das próprias residências das vítimas. O documento ressalta a importância do envolvimento familiar na prevenção da violência e destaca a necessidade de uma educação sexual inclusiva e acessível. Reforça ainda a integração entre saúde e educação, promovendo autonomia, respeito e prevenção de violências. Enquanto a saúde pública tem papel essencial na prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), gravidez na adolescência e violência sexual, a educação atua na formação crítica dos indivíduos, garantindo informações científicas e livres de preconceitos sobre sexualidade, gênero e diversidade (Brasil, 2024).

O ECA estabelece que é dever do Estado, da sociedade e da família garantir a proteção integral da infância e da adolescência, prevenindo a violência sexual (Brasil, 1990). Dessa forma, a escola, como espaço de socialização e educação formal, desempenha um papel de relevância na identificação de sinais de abuso e na orientação das crianças para que reconheçam situações de risco e saibam buscar ajuda. A seguir, é descrita a proposta metodológica de revisão integrativa; na sequência, são apresentados os resultados em sínteses esquemáticas; depois, são elaboradas algumas análises do material resultante; ao fim, são tecidas algumas notas conclusivas.

A pesquisa foi realizada com base em uma abordagem qualiquantitativa para investigar a violência sexual contra crianças e adolescentes, e por meio de uma Revisão Sistemática Integrativa das publicações, no período 2010-2020, contemplou distintas áreas do conhecimento. Esse tipo de revisão permite identificar, selecionar e avaliar estudos de maneira sistemática, interligando conhecimentos de diferentes áreas (Souza; Silva; Carvalho, 2010).

Os termos indutores “violência sexual infantil” e “educação sexual infantil” foram utilizados para a coleta de dados nas bases Scientific Electronic Library Online (SciELO); Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); Sistema de Información Científica Redalyc; e a Biblioteca Digital de Dissertações e Teses (BDTD) (Figura 1). Os critérios de inclusão/exclusão na seleção das obras foram: (a) ser artigo científico, tese de doutorado ou dissertação de mestrado, em língua portuguesa, inglesa ou espanhola; (b) ser publicado em periódico com extratos A1, A2, A3 ou A4 (somente para artigos científicos); (c) estar disponível integralmente para consulta. Trabalhos repetidos em diferentes bases foram excluídos. Todos esses critérios mencionados pretendiam centralizar o tema de maneira específica e, ao mesmo tempo, possibilitar um levantamento sistemático.

Os trabalhos encontrados foram fichados com o apoio do programa Microsoft Excel, no qual seriam dispostos os metadados referentes a cada obra. Assim, o projeto de pesquisa previa o alcance de um arquivo. Nessa etapa, foram identificados: tipos de estudos, objetivos, referenciais teóricos, metodologias, resultados e conclusões. A ordenação dos aspectos das obras em arquivo eletrônico, meramente sobrepunha recortes dos relatórios de pesquisa, revelando uma profundidade insatisfatória sob a perspectiva qualitativa dos pesquisadores.

Uma análise de conteúdo foi então realizada, inspirada em Bardin (1995), que permitiu abordar o material, por meio de procedimentos de descrição do significado das mensagens. Bardin (1995) propôs uma análise em três fases principais: pré-análise; exploração do material; e tratamento dos dados, inferência e interpretação.

Na primeira fase – pré-análise – considerou-se satisfatório o levantamento sistemático sobre os textos selecionados, e foi feita referência a índices e indicadores e a preparação do material. Na segunda etapa – exploração do material – não houve a utilização de softwares específicos para quantificação de termos. Desse modo, os códigos foram construídos de unidades de registro e de contexto recortadas diretamente dos textos (dados brutos). Assim, enquanto as unidades de registro forneceram significado ao conteúdo recortado, a unidade de contexto trouxe entendimento e justificação para cada unidade de registro. Na terceira fase – tratamento dos dados, inferência e interpretação – ocorreu a categorização. Processo que consistiu no agrupamento de unidades de registro e unidades de contexto em categorias temáticas, a partir dos critérios: exclusão mútua; homogeneidade; pertinência; objetividade e fidelidade; e produtividade.

A metodologia em tela permitiu analisar produções acadêmicas e indicou que, embora a maioria dos trabalhos levantados tenha como foco o impacto da violência sexual e os mecanismos de atendimento às vítimas, poucos abordam a formação docente e a implementação de programas de educação sexual no ambiente escolar. Isso sugere a necessidade de fortalecer o papel preventivo da escola, com base em diretrizes pedagógicas que promovam a educação sexual como um direito fundamental para o desenvolvimento integral da criança e do adolescente.

Foram identificados 110 trabalhos, dos quais, 91 eram artigos, 18 dissertações e uma tese. Ao serem aplicados os critérios de inclusão/exclusão descritos anteriormente, foram selecionados 48 trabalhos para a análise. Conforme é apresentado na Tabela 1.

Observa-se que o número de obras relacionadas ao termo indutor “violência sexual infantil”, utilizado para nomear a categoria VSI, é maior do que aquele relacionado ao termo indutor “educação sexual infantil”, empregado para nomear a categoria ESI (Quadro 1). Isso levanta uma questão pertinente para o nosso trabalho, que será problematizada na próxima seção: por que existem mais estudos que abordam a violência sexual do que a educação sexual para o público infantil?

Em dez anos de publicações, variados enfoques vêm sendo desenvolvidos. Na categoria VSI, o maior número de publicações foi encontrado na subcategoria “perspectiva psicológica”, abrangendo teorias da área para a interpretação do fenômeno, a atividade profissional do psicólogo diante dos casos de abuso, a capacitação para o uso de instrumentos apropriados à coleta de informações, bem como sua validação no Brasil, psicopatologias como consequência da violência sofrida e, em destaque, o abuso intrafamiliar. Na subcategoria “perspectiva escolar”, foi observada uma queda substancial de estudos, com apenas dois artigos e duas dissertações apresentando as dificuldades envolvidas no trabalho sobre o assunto nas escolas. Os educadores referem a ausência do tema nos currículos, por ser polêmico, o cerceamento no trabalho em sala de aula e o conhecimento existente sobre a prevenção da VSI.

Há um reduzido número de obras sobre a VSI a partir da “perspectiva jurídica”, embora o Judiciário desempenhe um papel fundamental diante dos casos de violência sexual, tanto no registro dos casos quanto na obtenção de informações de vítimas e familiares. Apenas duas obras enfatizaram o acolhimento prestado a esses sujeitos, ambas abordam os recursos empregados nesse acolhimento judicial. A VSI é analisada pela ótica médica em paralelo com a legislação dos Estados Unidos, focalizando a elaboração do conceito de pedofilia ao longo dos últimos 30 anos. Em outro estudo, a figura do abusador é analisada segundo os preceitos de Michel Foucault sobre pânico moral, desvio e controle social. Também são situados os casos violentos ocorridos em Portugal, entre 2014 e 2019, que envolvem crianças e adolescentes.

O “atendimento prestado pelo setor público” tem recebido bastante atenção, considerando-se o conjunto de textos levantados. É examinado o trabalho de profissionais de saúde com as vítimas de abuso sexual, apontando-se a relevância desses serviços para a garantia dos direitos previstos à criança e ao adolescente. Além disso, há aqueles que discutem modos de prevenção e enfrentamento pelos atores dessa rede de apoio.

Em seguida, estão agrupados os textos que articulam “propostas interventivas” perante a problemática da VSI. Verifica-se a importância de uma formação em sexualidade para os educadores, fornecendo um aprofundamento sobre a temática, trabalhando-se as dificuldades relatadas por eles. Há também menções a recursos pedagógicos preventivos para crianças, com o objetivo de conscientizá-las, ensinando a autoproteção e diminuindo a vulnerabilidade ao abuso. É desenvolvido ainda um trabalho psicoterápico com familiares das vítimas, em que a ressignificação da realidade vivida e modos de enfrentamento são pensados.

Ainda dentro dessa categoria superior, cinco obras em “causas e efeitos” compreendem temas diversos que não puderam ser interpretados sob uma mesma perspectiva. O primeiro enfoque relata a existência de um sistema que promove a violência contra a mulher, impede a garantia de seus direitos e defende o perpetrador (Souza, 2017). O segundo analisa a prática de violência sexual infantojuvenil por turistas em megaeventos esportivos, associando à questão socioeconômica da região e às relações de gênero (Castilho et al., 2018). O terceiro investiga as infâncias na literatura a respeito de gênero, e na maioria das 47 pesquisas que analisou, a criança está no ambiente escolar (Pretto; Lago, 2013). O quarto busca identificar jogos educativos que tratam da violência de gênero, a fim de combatê-la, obtendo-se formas de prevenção (Fornari; Fonseca, 2019). O quinto estuda as relações entre problemas como “dor pélvica crônica”, “ejaculação precoce” e “disfunção erétil” com a ocorrência de abuso sexual na infância (Pap, 2019).

Ao observarmos os estudos da categoria ESI, não foi encontrado um número significativo de pesquisas, o que gera preocupação quanto às estratégias de prevenção que possam ser empregadas pelos docentes com seus alunos. Em virtude disso, não foram atribuídas subcategorias ao grupo de textos sobre ESI. Além de serem poucas as produções, elas são heterogêneas quanto aos enfoques, mas abordam o tema a partir da escola. As obras identificadas analisam como a educação sexual é ou não trabalhada pelos professores na EI e no EF (Abreu, 2017; Leão Neto; Jacinto; Desidério, 2020; Paes; Favorito; Goncalves, 2015; Santos; Maia, 2016; Sá-Silva; Silva, 2019). Os autores concordam que o tema é um tabu dentro da EI, por conta de orientações religiosas e pelo modo como as famílias das crianças veem o assunto, mas também porque os próprios professores não estão preparados para abordar esse tópico. Antes de levar essa questão para os alunos, os docentes precisariam estar bem resolvidos quanto aos seus próprios problemas em relação à sexualidade.

As pesquisas relatam que as escolas têm praticado uma educação sexual que mantém a cultura binária (Sá-Silva; Silva, 2019). Logo, é preciso dimensionar o tema em perspectivas históricas e culturais. Esse processo deve ser contextualizado e não isolado. A educação sexual tem sido abordada de maneira pontual e isolada, apenas quando os alunos tocam no assunto de alguma forma. Em geral, as publicações indicam que a questão é tratada pelos professores de maneira superficial e pelo viés biológico-higienista³. Para a formação integral da criança, além dessa perspectiva, seria útil falar sobre tópicos como família, afeto, desejos, diversidade sexual e preconceitos. Busca-se uma educação com vistas à emancipação dos sujeitos e socialmente responsável. Seria relevante que os educadores percebessem que a sexualidade não se restringe a condutas sexuais ou ao coito; é a maneira que o sujeito se coloca no mundo, a forma como ele expressa sua individualidade.

Além disso, sugere-se que o assunto seja abordado com as crianças com naturalidade e na medida certa, sem que fique vago, mas que não ultrapasse o limite do que elas querem e têm a capacidade de compreender. Recomenda-se que o tema seja apresentado de maneira variada, em relação à profundidade da abordagem e ao enfoque, sempre considerando o nível de entendimento dos infantes, de modo compatível com a capacidade cognitiva dos alunos (Paes; Favorito; Gonçalves, 2015). Considera-se que, embora a sexualidade exista no indivíduo desde a mais tenra idade, a criança não tem a dimensão dos significados e do desejo que existem no universo do adulto. São diferentes fases da sexualidade que se desenvolvem ao longo da vida humana. Portanto, a literatura sugere que o profissional da Educação encare a curiosidade dos infantes com naturalidade e postura didática. Defende-se que a educação sexual seja emancipatória, na qual o corpo seja visto como um todo, e não apenas por seus aspectos biológicos. A sexualidade não deve ser vista de uma perspectiva unidimensional, exclusiva do relacionamento sexual, do corpo biológico ou do gênero. É necessário que os profissionais da educação tenham uma visão ampla da sexualidade, que não se restrinja à genitália, ao simbolismo do universo adulto, aos limites biológicos, ao erotismo ou à orientação religiosa (Abreu, 2017).

A educação sexual começa desde o momento em que a mãe engravida, com decisões como o nome da criança e as cores das roupas que irá usar. Além disso, é importante falar sobre a educação intrafamiliar, que, em alguns casos, é machista e misógina. Nesse contexto sexista, homens e mulheres são construídos como seres distintos a partir do reconhecimento deles como um dos dois sexos. Diante disso, defende-se uma educação sexual ética e socialmente crítica, que ocorra o mais cedo possível, já nos primeiros anos escolares, e que envolva toda a comunidade. É necessário ensinar às crianças os limites do próprio corpo e como agir em suas relações com o outro, pois a carência de informações torna crianças suscetíveis à violência sexual (Leão Neto; Jacinto; Desidério, 2020). Desse modo, almeja-se uma educação voltada para o respeito à diversidade sexual. Condição necessária para o pleno exercício da cidadania. Por ser permeada por valores, crenças, atitudes e papéis, na escola, a sexualidade é ocultada e mistificada, o que reflete na sociedade (Santos; Maia, 2016). Por isso, Santos e Maia (2016) defendem uma educação comprometida em combater as homo/les/trans/bifobias, o sexismo, o machismo, as desigualdades de gênero. Problemas esses, ocultos na sutileza das relações, nos cotidianos escolares. Justamente pela discrição, esses males se interseccionam às experiências escolares.

Por fim, constata-se a preocupação com a falta de políticas públicas para a ESI, que desenvolvam estratégias preventivas por parte das escolas, tendo em vista as implicações de se trabalhar a educação sexual com as crianças e a quase inexistência desse enfoque em instituições de ensino primário e secundário. Entre essas implicações, cita-se: a dificuldade de abordar a temática em sala, por ser um tabu; a falta de formação adequada dos professores para lidar com o assunto; a resistência familiar; orientações religiosas; e a imaturidade do próprio público. Portanto, é evidenciada a urgência de superar as dificuldades mencionadas, a fim de romper com o ciclo de silenciamento sobre o assunto.

No Brasil, a violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das formas mais graves de violência cometida contra esse grupo. Isso se deve ao machismo estrutural, à supremacia masculina e às desigualdades sociais causadas pela composição política, econômica e social do país. Dada a atualidade desse fenômeno, é importante estudar os fatores que contribuem para o empobrecimento da população e exigem ação do Estado, políticas públicas e a garantia de direitos que ofereçam segurança a esse segmento (Hora; Paiva, 2018). Da mesma forma, a sociologia entende que a discriminação contra mulheres e o patriarcado contribuem para a violência sexual por gerações, estabelecendo uma relação de dominação sobre crianças e adolescentes, mesmo que temporária. As consequências dessa percepção são vistas na síndrome do segredo e na criação de fantasias que normalizam esses comportamentos, dificultando a intervenção pública para combatê-los (Schaefer; Rossetto; Kristensen, 2012).

A exposição à violência sexual durante o desenvolvimento cerebral infantil pode afetar a formação e funcionalidade dos neurônios de maneira irreparável, causando prejuízos emocionais, sociais, comportamentais e cognitivos. A frequência dos casos na infância também tende a estimular o estresse por meio de sistemas neuronais ativados, especialmente no centro do hipotálamo-hipófise-adrenal (Sanches et al., 2019). No entanto, a dificuldade de compreensão sobre o fenômeno e suas motivações faz da violência sexual um potencial responsável pelo surgimento de psicopatologias. As vítimas podem desenvolver transtornos alimentares e dissociativos, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, transtornos de ansiedade, Transtorno do Estresse Pós-Traumático (TEPT), quadros de depressão, incontinência urinária (enurese) e de fezes (encoprese) (Sanches et al., 2019). Se a população que sofre TEPT enfrenta dificuldades ao longo da vida em decorrência disso, para crianças vítimas de abuso sexual, a taxa pode aumentar de 20% a 70% (Associação Americana de Psiquiatria, 2014). Elas podem manifestar mudanças comportamentais, como retraimento social, práticas autodestrutivas, excesso de uso de entorpecentes e atitude hipersexualizada; mudanças cognitivas, como culpabilização e baixa atenção; e mudanças emocionais, como pânico, constrangimento, angústia, aversão e nervosismo (Sanches et al., 2019).

A prevenção da VSI é um assunto de grande interesse para pesquisadores. Esses estudos têm contribuído para o desenvolvimento de projetos de prevenção que buscam capacitar as crianças a se protegerem contra agressões. Esses projetos de prevenção utilizam vários instrumentos, como livros didáticos para educadores, responsáveis e crianças; filmes; guias e jogos. No entanto, são restritos os materiais didáticos que analisam a eficácia desses métodos preventivos (Soma; Williams, 2017). Assim como em outras formas de agressão, existem três níveis clássicos de conscientização sobre o tema da prevenção da violência sexual. O primeiro, focado na população em geral, procura diminuir a ocorrência de abusos por meio de práticas interventivas que eduquem, capacitem socialmente, aumentem as redes de apoio e promovam transformações. O segundo é destinado a grupos mais vulneráveis e visa limitar a incidência de casos por meio da identificação e cuidados prévios. O terceiro, centralizado nas vítimas, tem como objetivo conter os efeitos do abuso, impedir a repetição e oferecer tratamento a todas as pessoas envolvidas, incluindo vítimas e familiares (Meyer, 2017).

A prevenção da violência sexual infantil é um desafio que exige a atuação integrada de diferentes atores sociais (Brasil, 1990). A legislação busca estabelecer mecanismos de punição aos criminosos e de proteção às vítimas (Brasil, 2017, 2022), políticas públicas se propõem a promover atendimento especializado (Brasil, 2024). Contudo, é no ambiente escolar que a prevenção pode ser efetivada por meio de uma formação de professores comprometida com uma educação sexual emancipatória.

A escola desempenha um papel de grande relevância na prevenção da VSI ao oferecer um ambiente seguro e informativo para que crianças e adolescentes compreendam seus direitos, desenvolvam autonomia e saibam reconhecer situações de risco. A educação sexual pode contribuir com a prevenção de abusos, permitindo que crianças e adolescentes compreendam seus direitos e reconheçam situações de risco (Abreu, 2017). Essa educação torna-se um processo amplo, voltado à formação crítica dos alunos: estimula o entendimento do corpo como totalidade e não apenas como objeto biológico; compreende a integração da educação sexual ao contexto social e cultural dos alunos; propõe a reflexão crítica sobre estereótipos de gênero e desigualdades sociais; promove uma visão da sexualidade baseada em autonomia e responsabilidade. Portanto, Abreu (2017) destaca que a educação sexual emancipatória é necessária para o fortalecimento da consciência crítica dos alunos, permitindo que compreendam a sexualidade de forma ampla e desassociada de tabus e estereótipos.

Essa educação sexual nas escolas requer a incorporação de temas como consentimento, respeito ao corpo, igualdade de gênero e formas de proteção contra abusos. No entanto, Paes, Favorito e Gonçalves (2015) ressaltam que a abordagem escolar ainda é superficial, muitas vezes limitada a uma perspectiva biológica ou higiênica, sem integrar aspectos sociais e emocionais da sexualidade. Além disso, Sá-Silva e Silva (2019) apontam que muitas instituições mantêm um silenciamento sobre questões de sexualidade, o que dificulta a prevenção da VSI. Outro ponto relevante é a resistência de algumas famílias à implementação da educação sexual escolar. Professores frequentemente enfrentam críticas e pressões por parte da comunidade escolar, o que pode inibir a abordagem do tema. Santos e Maia (2016) argumentam que é necessário construir um diálogo entre escola e família, explicando a importância de educar para a prevenção dessa forma de violência. É papel da escola atuar como um espaço de acolhimento e proteção, garantindo que crianças tenham conhecimento sobre seus corpos e saibam buscar ajuda em casos de abuso.

Para cumprir esse papel, a capacitação dos profissionais da educação é condição necessária. A formação de professores comprometida com a ESI é requerida para a efetividade da educação sexual na escola. O professor atua como mediador da educação sexual e, para isso, é necessário que receba formação adequada para abordar o tema com segurança e sensibilidade. Santos e Maia (2016) enfatizam que essa educação deve ser conduzida por profissionais qualificados, capazes de lidar com o tema de forma pedagógica, sem vieses moralistas ou preconceituosos. Contudo, indica-se que muitos professores não se sentem preparados para abordar o tema devido à ausência de formação específica durante sua graduação (Paes; Favorito; Gonçalves, 2015). A formação continuada surge como uma necessidade urgente para que educadores possam abordar a sexualidade de forma segura e cientificamente embasada. Para isso, Leão Neto, Jacinto e Desidério (2020) propõem que as escolas incentivem um ambiente de formação contínua, no qual os docentes possam desconstruir seus próprios preconceitos e adquirir ferramentas pedagógicas adequadas. Defende-se que a reeducação sexual dos docentes compreenda a diferença entre sexo e sexualidade; a igualdade entre os sexos e respeito à diversidade; a identificação e prevenção de abusos; formas de ensino que promovam o debate aberto e sem preconceitos. Entre os principais desafios a essa formação, destacam-se a inserção da educação sexual nos currículos das licenciaturas; a oferta de formação continuada aos docentes; a criação de materiais pedagógicos acessíveis e cientificamente embasados; e o incentivo ao diálogo entre escola, família e sociedade sobre a importância da educação sexual na prevenção da violência (Abreu, 2017).

Para essa abordagem ampla, as políticas públicas são fundamentais para que a prevenção da VSI seja uma prioridade nacional. Destaca-se a importância da educação sexual abrangente, da capacitação profissional e da formação de redes de apoio para atendimento especializado a vítimas. Brasil (2024) reforça que a educação sexual deve ser articulada entre os setores da saúde pública e educação. A prevenção dessa forma de violência deve envolver famílias, escolas, unidades de saúde e organizações sociais, garantindo uma abordagem integrada e eficaz. Não obstante, a implementação de políticas enfrenta desafios, como a resistência cultural à educação sexual e a falta de investimento na capacitação docente. Sá-Silva e Silva (2019) concluem que a efetividade dessas políticas depende de uma mudança estrutural na forma como a sociedade encara a sexualidade infantil, para promover um debate mais amplo e sem tabus.

A violência sexual infantil é um problema de saúde pública e de direitos humanos. As consequências são graves e duradouras e variam desde danos imediatos, como ferimentos e morte, até problemas futuros, incluindo a possibilidade de as vítimas se tornarem agressores potenciais, psicopatas ou suicidas. O medo de estigmatização e retaliação do perpetrador são algumas das razões pelas quais as vítimas raramente denunciam o abuso. A maioria dos casos de abuso ocorre em crianças em idade escolar e enfatiza a importância de educar crianças, pais e educadores sobre o assunto. A falta de educação sexual e de informações a respeito dos atendimentos disponíveis é outro fator que contribui para a subnotificação.

O artigo busca contextualizar a violência sexual infantil como problema de Saúde Pública, mas também de Educação, e examina a literatura, focalizando orientações para a ação pedagógica preventiva. Foi mobilizada uma metodologia qualiquantitativa exploratório-descritiva. Das 110 publicações identificadas, 48 foram selecionadas e distribuídas em dois grupos principais, VSI e ESI.

Acerca de VSI, derivam-se obras de distintas áreas de conhecimento. Os autores desse grupo descrevem o fenômeno e buscam sustentar o atendimento às vítimas. Ressalta-se que a área da Saúde concentrou a maioria dos textos, com destaque para a Psicologia. As investigações trataram, principalmente, do momento pós-violência e a partir da perspectiva dos profissionais que compõem a rede de apoio à vítima. É requerida atenção a práticas para prevenção, além do cuidado, para a garantia dos direitos previstos em Lei em casos de VSI. As pesquisas revelaram a existência de um sistema que contribui para a perpetuação da violência sexual, principalmente contra crianças do sexo feminino. Isso se deve à vulnerabilidade da vítima, potencializada, quando há uma confiança estabelecida com o abusador. Nos estudos levantados, predominantemente, o perpetrador convive com o núcleo familiar – sendo parente ou alguém próximo.

Relatam-se implicações de abusos ocorridos na infância na formação estrutural do cérebro e, consequentemente, de suas funções. Assim, podem ocorrer danos neuronais irreversíveis, que afetam a área cognitiva, emocional, comportamental e social da criança. Por essa razão, psicopatologias podem surgir, como transtorno de estresse pós-traumático, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, enurese noturna e diurna, encoprese, transtornos alimentares e dissociativos, transtornos de ansiedade e quadros depressivos.

Os estudos que derivam de pesquisas em Educação descrevem realidades preocupantes, que são vivenciadas pelos professores da Educação Infantil (EI) e Ensino Fundamental (EF) no Brasil. São mencionadas dificuldades em abordar o tema em sala de aula, em virtude de o currículo escolar não contemplar a questão. Além disso, segundo a literatura mencionada, muitos professores desconhecem o assunto e sentem-se inseguros para trabalhar o tema com as crianças.

As publicações sobre ESI ressaltam a complexidade da matéria, com a identificação de estudos que problematizam uma possível efetividade de uma educação sexual nas escolas. Interligam fatores que afetam o acesso ao conhecimento acerca da sexualidade em instituições de ensino no país. Por um lado, a influência exercida pela religião sobre o tratamento do tema na sociedade como um todo, por outro, a educação familiar sexista, que centraliza a superioridade do homem sobre a mulher, gerando nas crianças compreensões desiguais em relação ao próprio corpo. Como resultado desse duplo processo, a escola perpetua uma cultura binária e fornece informações superficiais quando solicitadas pelos alunos.

Para abordar esse problema, são sugeridos referenciais pedagógicos teórico-metodológicos que focalizem uma educação sexual integral. Assim, medidas preventivas podem ser trabalhadas nas formações inicial e continuada de pedagogos e educadores da EI e do EF, incluindo-se conteúdos sobre sexualidade. Ressalta-se a relevância de trabalhos integrativos interprofissional – professores, assistentes sociais, advogados, psicólogos etc. São sugeridos recursos, como livros, histórias e jogos de cunho preventivo com as crianças.

Visa-se a uma educação sexual consciente e reflexiva desde a alfabetização, com ênfase no respeito pelo próprio corpo, que deve ser estendida a toda a população. Os aspectos relativos à sexualidade, abordados integralmente, contribuem para despertar a cidadania nos alunos, pois a esfera sexual abrange a maneira como o indivíduo se relaciona consigo mesmo e com os outros. Recomenda-se prudência e clareza na abordagem do assunto respeitando a linguagem pensada para o público. Nesse sentido, torna-se fundamental considerar uma perspectiva sócio-histórica e cultural, já que a desinformação pode gerar preconceitos e desigualdades estruturais na sociedade.

Finalmente, retoma-se a questão lançada no título “qual é o papel da escola na prevenção da violência sexual infantil?” De acordo com a LDB, todas as brasileiras e todos os brasileiros devem passar pela escola, onde aprendem sobre a vida em coletividade. Então, questionar preconceitos e promover uma educação que respeite a pluralidade sexual, torna-se um compromisso cívico da escola. Entretanto, esse desafio requer a união de toda a sociedade em uma rede de apoio a esses profissionais . Além de políticas públicas que incluam a educação sexual nas formações inicial e continuada de professores, em uma conjuntura que articule o social, o histórico e o cultural.