Diálogos da lava-jato: jornalismo e direito à informação à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Resumo

Neste estudo de caso, analisa-se a conduta ética e a responsabilidade jurídica de empresas jornalísticas na divulgação de conversas privadas entre os membros da chamada Operação Lava-Jato. A análise é feita à luz de fundamentos do jornalismo e do ordenamento jurídico brasileiro face ao direito à informação, consagrado na Constituição de 1988. Para tanto, recorre-se à pesquisa bibliográfica e documental junto a obras, a doutrinas e a jurisprudências, bem como a manuais de conduta que regulamentam as áreas do jornalismo e do direito constitucional. O objeto em análise é o conjunto de sete reportagens publicadas pelo portal The Intercept Brasil durante o mês de junho de 2019, definido em função de ser o período no qual a polêmica se estabeleceu. O resultado do estudo aponta para a legitimidade da divulgação pública das conversas privadas, mesmo tendo sido ilegalmente obtidas por hackers que acessaram contas particulares no aplicativo Telegram. Além de sustentar o direito à publicização dos diálogos entre juiz e investigadores, a legislação brasileira ainda assegura o sigilo à identidade da fonte, um dos principais pilares do jornalismo investigativo nos regimes democráticos.