Aplicação prática do conceito de função social da propriedade urbana e proteção ambiental: estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga, município de São Paulo

Ana Luiza Silva Spínola Krings, Antônio Carlos Rossin

Resumo


O exercício do direito de propriedade está condicionado ao respeito das questões ambientais. Este trabalho se propõe a discutir o conceito de função social da propriedade urbana,
cuja aplicação prática passou a ser possível com o advento do Estatuto da Cidade (Lei n.10.257/2001). Dois métodos de aferição do cumprimento dessa função social são propostos por meio de um estudo de caso, em que se discutiu se a proteção ambiental está ou não efetivamente inserida naquele conceito.
PALAVRAS-CHAVE: cidade, preservação, lacuna urbana, morfologia.

Palavras-chave


cidade, preservação, lacuna urbana, morfologia.

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