Legislação especial de interesse social – quem ganha? quem perde? o caso da lei de EHIS de Campinas

Elisamara de Oliveira Emiliano, Raquel Rolnik

Resumo


Nos anos 1990, o município de Campinas implementou uma legislação especial para promover empreendimentos habitacionais de interesse social com o objetivo de promover o acesso dos pobres ao solo urbano. Essa legislação flexibilizava normas de parcelamento e uso do solo, acreditando ser essa uma forma que possibilitasse a redução do custo da moradia. Mediante o levantamento de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS) aprovados e implementados no município a partir dessa lei, o artigo faz um balanço dessa experiência, apontando os ganhadores e os perdedores dessa iniciativa.

PALAVRAS-CHAVE: política habitacional, regulação urbanística, política urbana.


Palavras-chave


política habitacional, regulação urbanística, política urbana.

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