Áreas públicas: fontes de destinação social ou privada. Referências às novas políticas habitacionais brasileiras

Tomás Moreira

Resumo


Este artigo apresenta uma análise sobre a destinação das áreas públicas na cidade São Paulo. Primeiramente, ele aponta o problema da destinação das áreas públicas ao uso privado,
considerando a falta e a necessidade de áreas públicas para investimentos sociais. Por meio da análise da CPI das áreas públicas, destacam-se elementos acerca de um elevado
número de áreas públicas com usos privados, dos quais muitos foram denunciados e investigados por descumprimento das condições da cessão. Por fim, o trabalho aponta, com base
nessa análise, a importância da construção de uma política pública fundiária integrada, no momento atual de formulação da nova Política Nacional de Habitação.
Palavras-chave: áreas públicas, política fundiária, política habitacional, plano de habitação.

Palavras-chave


áreas públicas, política fundiária, política habitacional, plano de habitação.

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