O estatuto da cidade e os aspectos da participação na elaboração de planos diretores: a experiência de Maceió

Karina Rossana de Oliveira Menezes, Regina Dulce Barbosa Lins

Resumo


A aprovação do Estatuto da Cidade, em julho de 2001, impulsionou o início de um processo de democratização do planejamento urbano no Brasil, através da obrigatoriedade da participação popular na elaboração de Planos Diretores. Entretanto, os profundos problemas estruturais da sociedade brasileira evidenciam que são grandes as dificuldades enfrentadas para a instituição da participação como um instrumento de controle social no planejamento urbano local. Este artigo pretende contribuir com a discussão sobre a construção de práticas participativas no planejamento e gestão urbanos, através de um estudo sobre o processo de elaboração do Plano Diretor de Maceió. Neste estudo buscou-se evidenciar, inicialmente, os principais elementos que contribuíram direta ou indiretamente no processo de elaboração do Plano Diretor de Maceió, como os aspectos sociais, econômicos e políticos locais. Em seguida, apontaram-se as dificuldades enfrentadas para o exercício de um planejamento participativo e o tipo de participação resultante da tentativa de seguir os princípios postos no Estatuto da Cidade.

Palavr as-chave: Estatuto da Cidade, planejamento urbano, gestão urbana, Plano Diretor, participação societal.


Palavras-chave


Estatuto da Cidade, planejamento urbano, gestão urbana, Plano Diretor, participação societal.

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