Legislação ambiental e urbanística no Brasil: o caso Porto da Barra em Florianópolis

Gabriel Bertimes Di Bernardi Lopes, Juliana Cidrão Carioni, Nelson Popini Vaz

Resumo


Este artigo analisa a dinâmica socioambiental instaurada no desenvolvimento dos grandes empreendimentos turísticos em Florianópolis, utilizando o Porto da Barra como objeto de estudo. São identificados os princípios do direito ambiental e urbanístico com destaque para a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei da Ação Civil Pública e o Estatuto da Cidade, além das fases de urbanização e o surgimento dos grandes empreendimentos turísticos na capital catarinense. Ao final, são analisadas as relações socioambientais do empreendimento em tela com o poder público, com os movimentos sociais e com as comunidades locais. Portanto, o estudo aqui proposto requer um referencial teórico e metodológico que possibilite a compreensão das relações sociais, ambientais e econômicas responsáveis pelas políticas públicas, que vão determinar, na prática, a garantia ou não da preservação e distribuição equitativa dos recursos naturais para as próximas gerações. Historicamente, os recursos naturais sempre estiveram ligados ao desenvolvimento econômico global, servindo de combustível para sustentar esse crescimento. Logo, é preciso equilibrar a relação entre a utilização dos recursos naturais e o desenvolvimento econômico, para que as próximas gerações não paguem, até mesmo com a vida, pelos erros decorrentes do mau uso de tais recursos.

PALAVRAS-CHAVE: Estatuto da cidade. Impactos socioambientais. Lei da ação civil pública. Política nacional do meio ambiente.


Palavras-chave


Estatuto da cidade. Impactos socioambientais. Lei da ação civil pública. Política nacional do meio ambiente.

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Referências


ALEXANDRE, A.F. Políticas de resolução de conflitos socioambientais no Brasil. Blumenau:

Edifurb, 2003.

ANTUNES, P.B. Direito ambiental. 11.ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.

BASTOS, J.M. Urbanização, comércio e pequena produção mercantil pesqueira na ilha de Santa Catarina:

ensaios sobre a ilha de Santa Catarina. Florianópolis: Letras Contemporâneas, 2000.

BRASIL. Lei nº 6.803, de 2 de julho de 1980. Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento

industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 3 jul.

p.1.

BRASIL. Lei nº 9.638, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a política nacional do meio ambiente,

seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União,

set. 1981. p.16509.

BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade

por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético,

histórico, turístico e paisagístico (Vetado) e dá outras providências. Diário Oficial da União, 25 jul.

p.10649.

BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição

Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial da

União, 11 jul. 2001. p.1.

ESTUDO de Impacto Ambiental. Relatório de Impacto ao Meio Ambiente. Estudo de impacto

ambiental para implantação do Porto da Barra: Distrito da Barra da Lagoa. Florianópolis: Portobello

e Engevix, 1995.

FIORILLO, C.A.P. Curso de direito ambiental brasileiro. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

MACHADO, P.A.L. Direito ambiental brasileiro. 14.ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

MILARÉ, É. Direito do ambiente. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Ação Civil Pública nº 97.0000001-0/SC. Justiça Federal —

Seção Judiciária de Santa Catarina/ TRF4. Dezembro de 1996. Brasília: Ministério Publico, 1996.

PEREIRA, E.M. Planejamento urbano em Florianópolis e cidade contemporânea. In: PEREIRA, E.M.;

DIAS, L.C.D. (Org.). As cidades e a urbanização no Brasil: passado, presente e futuro. Florianópolis:

Insular 2011. p.277-294.

PEREIRA, R.M.F.A. A particularidade do quadro urbano do litoral catarinense no processo de urbanização

do sul do Brasil. In: SIMPÓSIO NACIONAL DE GEOGRAFIA URBANA, 10., 2007,Florianó-

polis. Anais... Florianópolis: UFSC, 2007. p.1-17.

PERES, L.F.B. Oficinas comunitárias de planejamento urbano: uma alternativa ao Plano Diretor —

estudo de caso: Ingleses-Sul, Florianópolis.In: PEREIRA, E.M. Planejamento urbano no Brasil: conceitos,

diálogos e práticas. Chapecó: Argos, 2008. v.1, p.267-305.

ROLNIK, R. O que é cidade. São Paulo: Brasiliense, 1988.

SANTOS, M. Sociedade e espaço: a formação social como categoria e como método. Boletim Paulista

de Geografia, v.54, p.81-100, 1977.

SÉGUIN, E. O direito ambiental: nossa casa planetária. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

VEADO, R.W. Geossistemas de Santa Catarina. Rio Claro: Unesp, 1998.

VILLASBÔAS, P.P. A importância da participação pública no processo de avaliação de impacto ambiental:

estudo de caso do Porto da Barra. 2003. Tese (Doutorado) — Programa de Pós-Graduação em

Engenharia de Produção, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2003.




DOI: https://doi.org/10.24220/2318-0919v11n1a2284

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