Legislação urbana e regulamentação da habitação de interesse social

Evangelista Pinho

Resumo


As regulamentações urbanísticas específicas para a habitação de interesse social coincidem com o movimento de democratização do país, iniciado no final da década de 70. O alto índice de concentração urbana e as pressões dos movimentos populares, principalmente por segurança na moradia, levaram à criação, nos anos 80, de legislação municipais que, apesar de contemplarem dispositivos voltados à disciplinas urbanística do parcelamento, uso e ocupação do solo, tinham como foco principal ações voltadas para a regularização da situação de domínio sobre as terras urbanas ocupadas ilegalmente pela população pobre.

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Referências


BOTLER, Milton. (1995), "O Paradoxo da Integração". In Anais do Seminário Internacional Os Desafios da Cidade Informal, organizado pela Associazione Volontari per Servizio Internacionale (AVSI), Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em Belo Horizonte.

ROLNIK, Raquel. (1997), "São Paulo, um Século de Regulamentação Urbanística: Para Quem, para Que?". Cadernos do IPPUR, Rio de janeiro, Ano XI, vols. 1 e 2, jan-dez.


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Revista Oculum Ensaios

ISSNe 2318-0919 (eletrônico)
ISSN 1519-7727 (impresso)

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