A Encíclica Laudato Si’ e os intrumentos jurídicos internacionais de proteção ao meio ambiente

Christiany Pegorari Conte, Amanda Calmon Martinelli, Ana Laura Peixoto, Caroline Oliveira de Almeida, Daiane de Souza Silveira, Giorgia Calmon Martinelli, Sophia Paula Estela Ferreira Rotta, Thais Fernanda Regiani

Resumo


Este artigo tem por objetivo relacionar a Encíclica Laudato Si’, do Papa Francisco, dedicada ao debate das questões ambientais, e a atuação do Direito Ambiental Internacional. O texto aborda a preocupação papal  sobre o “cuidado da casa comum”, que clama por uma atuação mais efetiva e rápida por parte dos Estados com vistas a reduzir ou evitar novos danos ambientais. O estudo propõe uma reflexão sobre a responsabilidade universal e solidária dos Estados para a concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, notadamente diante de um contexto de exponencial degradação ambiental e de recorrente desrespeito aos documentos internacionais sobre o meio ambiente. O artigo enfatiza a necessidade de criação e real observância dos tratados e convenções internacionais, bem como de efetiva cooperação jurídica internacional em matéria ambiental.

Palavras-chave: Direito ambiental internacional. Documentos internacionais. Laudato Si’. Sustentabilidade.


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DOI: https://doi.org/10.24220/cfc.v2i1.3943

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